SEFAZ-CE instala Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte

AUDITECE tem assento no órgão

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) instalou, nesta terça-feira (02/04), o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon). Composto por representantes da Sefaz e de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. A AUDITECE, que tem assento no Conselho, foi representada pelo diretor jurídico da AUDITECE, Ubiratan Machado, e pelo associado Michel Gradvohl.

De acordo com a Sefaz-CE, o colegiado pretende fortalecer o diálogo com a sociedade e debater ideias para desburocratizar a cobrança de impostos, melhorando o ambiente de negócios no Ceará.

Na ocasião, Machado ressaltou o desafio que a iniciativa representa. “Louvar a iniciativa e a pauta inicial proposta, de simplificação tributária. Nós não trabalhamos em prol do interesse público apenas, nós trabalhamos exatamente naquela fronteira que divide o interesse público e o privado. Apesar dos interesses ‘aparentemente’ antagônicos, eu acredito que a simplificação tributária é um clamor geral da sociedade. Então, eu exalto a iniciativa e a grandeza do nosso desafio”, disse.

Gradvohl também destacou a necessidade de simplificação tributária: “O Estado existe em razão da sociedade e sociedade precisa de um estado que realize bem suas atividades. Nós precisamos simplificar a vida do investidor, do empresário do empreendedor e do cidadão comum. Em 95% dos casos, o contribuinte quer cumprir suas obrigações”, afirmou o conselheiro do CONAT.

Simplificação foi uma das palavras mais ditas na primeira reunião do Conselho. A titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, defendeu a necessidade de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias no Estado. “Não faz sentido que um empresário cearense gaste em torno de 1.900 horas por ano para cumprir suas obrigações acessórias. Queremos simplificar essa legislação. Sabemos que isso tem um custo muito elevado para as empresas”, afirmou.

Entre as atribuições do Condecon estão: planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.

Terão assento no Conselho a Sefaz; a Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará (Facic); a Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio); a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec); a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Ceará (OAB/CE); o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC); o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Ceará (Setcarce); a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL); a Procuradoria Geral do Estado (PGE); a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece); o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf/CE); e o Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon).

Com informações da Sefaz-CE