SEFAZ apresenta plano de nova estrutura organizacional à AUDITECE

Secretaria opta pelo fechamento de unidades e redução de estrutura organizacional

A Diretoria da AUDITECE esteve reunida, na tarde desta segunda (11), com os Secretários Executivos da SEFAZ-CE, Fabrizio Gomes, Liana Machado e Sandra Olímpio. A ocasião foi marcada pela apresentação do plano que contempla a nova estrutura organizacional da Secretaria. No novo modelo, a Fazenda pretende fechar duas Células de Execução Tributária (Cexat), as unidades de Messejana e de Camocim, além de uma série de readequações em seu arcabouço administrativo.

Entre as mudanças que afetam diretamente a atividade de Auditoria Fiscal, está a exclusão da competência da Coordenação de Auditoria (Coordenação de Monitoramento e Fiscalização) para o planejamento das Ações Fiscais, o Laboratório Fiscal e os sistemas de informações e controle relacionados às atividades de Monitoramento e Fiscalização.

A decisão se contrapõe à deliberação da Assembleia dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual (AFRE-CE), realizada no dia 11 de fevereiro, e ao que foi discutido com a Secretária Fernanda Pacobahyba em reunião ocorrida no dia 8 daquele mês.

Para os dirigentes, ficou claro que o Estado está envidando esforços para reduzir gastos. Entre as ações determinadas pelo chefe do Executivo estadual para alcançar este objetivo, estão os cortes de cargos comissionados, dos quais a Fazenda também deve participar.

Entretanto, a AUDITECE alerta para que, mesmo num cenário de imposição de redução gastos, o poder Executivo sempre atua de forma mais diligente. A Diretoria avalia que, historicamente, principalmente a Secretaria da Fazenda, sempre agiu no sentido de zelar pela redução de cargos hierárquicos, mantendo apenas a estrutura necessária para o bom funcionamento do órgão.

“O problema de cortar estrutura de um órgão vital como a Secretaria da Fazenda é que acaba se comprometendo, a médio e longo prazo, a capacidade do Estado de arrecadar tributos que são essenciais para o funcionamento da máquina, para realização de investimentos, além do custeio de todas as demais atividades dos três poderes”, analisa o diretor-executivo da AUDITECE e presidente da Febrafite, Juracy Soares.

A entidade entende que a opção pela redução da estrutura organizacional da SEFAZ-CE se reverterá em um verdadeiro “tiro no pé” que o Estado do Ceará estará dando. Isso porque, a médio e longo prazo, tal medida comprometerá – para os futuros governos – a capacidade de custeio e de investimento, contribuindo para desequilibrar o erário estadual.

A visão da AUDITECE é de que a medida adequada seria no sentido de reestruturar para incrementar a capacidade de tributação, arrecadação e fiscalização, sem descuidar do atendimento pleno aos contribuintes que mantêm a estrutura do Estado.

A entidade, além de apresentar esse contraponto durante a reunião, argumentou que a decisão afeta a capacidade de funcionamento da SEFAZ-CE, podendo desorganizar um órgão que trabalha de forma plena. Os dirigentes ainda ressaltaram que há mais de uma década a Secretara não promove concurso público, estando com um quantitativo de aproximadamente 40% dos servidores aptos à aposentadoria.

Diante deste cenário, a AUDITECE sugeriu aos Secretários Executivos a elaboração de um planejamento, a ser apresentado ao Governador Camilo Santana,  de aumento de receitas, baseado num volume de investimentos das atividades de tributação, arrecadação  e fiscalização, para que o Estado possa ser dotado de maior ingresso de recursos, visto que muitas áreas estão desassistidas  de fiscalização, não apenas no trânsito, mas também na Auditoria Fiscal.

Além disso, a Diretoria solicitou aos Secretários Executivos a intercessão junto à titular da Secretaria, Fernanda Pacobahyba, para que o chefe do Executivo estadual receba as entidades fazendárias, no sentido de negociar mais prazo antes de tomada da decisão, em função de uma reavaliação das ações não apenas dessas unidades que estão ameaçadas de fechamento, mas principalmente das que ainda estão dentro do organograma do órgão.

A diretoria da AUDITECE ainda procurou saber da gestão da SEFAZ-CE acerca da definição sobre informações relacionadas ao reajustamento dos vencimentos dos servidores, conforme prometido pelo Governador, em dezembro de 2018, o que ficou sem resposta.

Para a surpresa dos dirigentes da AUDITECE, a reunião foi marcada simplesmente para comunicar a decisão já tomada, uma vez que 
o decreto que oficializa a nova estrutura da SEFAZ-CE já havia sido encaminhado para publicação nos próximos dias. A AUDITECE, além de se posicionar contrária a esse movimento, articula-se para reverter a situação.