SECRETÁRIO DEFENDE DESONERAÇÕES - Medida não gera distorções fiscais

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que a medida de desonerar folha de salários de 56 setores não gera distorções nas contas do Governo

As desonerações permanentes da folha de pagamento são “absolutamente compatíveis” com a programação fiscal do Governo, afirmou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Num momento de crescimento fraco da economia e arrecadação abaixo do esperado, o Governo decidiu perenizar a desoneração da folha de salários para 56 setores da economia, atendendo a pedidos da indústria.

O Governo também decidiu ampliar o programa de parcelamento de dívidas tributárias, o chamado Refis da crise, reabrindo prazo para adesão ao programa. Empresas com débitos vencidos até dezembro de 2013 terão condições facilitadas de pagamento.

A medida tem sido usada como expediente contábil do Governo, reforçando as receitas, em tempos de escalada de gastos públicos. Augustin rebateu as críticas de que o programa incentive a inadimplência de empresas e gere distorções nas contas do Governo.

“São receitas iguaizinhas às outras”, disse. “Não tem nenhum efeito macroeconômico diferente. São tributos que a empresa retira de seu caixa e paga à Receita”, completou.

Superávit

Graças aos dividendos das estatais, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cumpriu a meta de superávit primário estipulada para o primeiro quadrimestre (janeiro a abril).

Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, o esforço fiscal nos quatro primeiros meses do ano somou R$ 29,660 bilhões, 8,7% a mais que no mesmo período de 2013. A meta de superávit primário estabelecida para o quadrimestre era R$ 28 bilhões. O cumprimento da meta fiscal no 1º quadrimestre, no entanto, só foi possível porque o Tesouro Nacional obteve R$ 8,231 bilhões de dividendos de estatais entre janeiro e abril.

Apenas em abril, foram R$ 2,341 bilhões, a maior parte da Petrobras. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas destinam aos sócios e proprietários. No caso das estatais, o maior acionista é o Tesouro. (Folhapress)

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Fonte: Jornal O Povo