Secretário da Fazenda: Contribuição de Melhoria deve ser cobrada a partir de janeiro

06/12/2013.

A Contribuição de Melhoria tributa imóveis que se valorizam por causa de obras públicas. Projeto ainda tramita na Assembleia e deve ser modificado

O titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), João Marcos Maia, informa que a cobrança da Contribuição de Melhoria (CM) deve começar em janeiro. Tramitando na Assembleia Legislativa, onde precisa ser aprovado para entrar em vigor, o projeto deve receber emendas. Uma delas é de autoria do líder do Governo, José Sarto (Pros), que isenta quem possuir apenas um imóvel residencial.

Segundo João Marcos, o Estado está ajustando o ambiente legal para a cobrança. “Além da previsão constitucional o Ceará tem uma lei de 1999 que está sendo atualizada”, diz o secretário. Ele enfatiza que a ideia é arrecadar o valor correspondente ao custo das desapropriações que hoje são cada vez mais expressivos. Destacou que outros estados não cobram o tributo por causa da dificuldade de operação.

O secretário ressalta que os valores de isenção deverão ser alterados por emendas, mas o projeto prevê duas variáveis: pelo valor do imóvel – no projeto até R$ 90 mil – e nível de renda (abaixo dos R$ 1,1 mil).

Legislativo

Sarto afirma que irá propor uma série de alterações ao projeto. Segundo ele, a ideia é ampliar a faixa de isenção para atingir apenas a especulação imobiliária, preservando as classes baixa e média baixa. Além disso, proposta do deputado é dar isenção para quem possuir apenas um imóvel residencial.

“A ideia é taxar quem pode pagar, para evitar a especulação imobiliária. Se você só tem um imóvel e vive nele, vai pagar com o que? Estou discutindo com o Governo essa mudança, para só taxar quem especula, e não quem eventualmente não tiver condições”.

Pelo texto atual, estão isentos do pagamento da contribuição proprietários de renda de até R$ 1.064 e com imóveis no valor de até R$ 91 mil. Segundo Sarto, Caixa Econômica e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) já estão promovendo uma série de estudos e mapeamentos socioeconômicos no Estado, no sentido de encontrar margens mais amplas para a isenção.

Além disso, Sarto diz que apresentou emenda no sentido de diferenciar a cobrança entre propriedades localizadas nas zonas rural e urbana. “Veja, por exemplo, alguém que possui terrenos no meio do nada, aí o Governo passa uma estrada por lá. Esses terrenos vão de zero à R$ 100 o metro quadrado”.

O líder do Governo criticou ainda uma série de emendas apresentadas pela oposição. Segundo ele, tais propostas teriam sido elaboradas “sem o menor critério contábil”. Um dos que apresentou emenda foi o deputado Heitor Férrer (PDT), contrário ao imposto, que pretendia expandir a margem de isenção para proprietários com renda de até R$ 3 mil.

 

Fonte: O Povo