Secretário confirma audiência com a Auditece Sindical para tratar da ADI 5299

Após solicitação da Auditece Sindical, na última sexta (24), o Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, agendou audiência com a entidade, para o próximo dia 9 de março, às 11h, na  sede da Sefaz-CE, para tratar da ADI 5299.

O objetivo da Auditece é cooperar e propor soluções em função das repercussões que o julgado enseja para o regular exercício das atividades no âmbito da Secretaria da Fazenda.

Em julgamento finalizado na último dia 17 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unâneme, pela procedência do pedido formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.299.