Secretária da Fazenda participa de AGO da Febrafite

A Febrafite encerrrou, nesta sexta-feira (5), a última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021 do Conselho Deliberativo da Federação. O evento, recepcionado pela Auditece, discutiu os temas mais relevantes para os Fiscos Estaduais de todo o Brasil, no Hotel Vila Galé (Cumbuco -CE). 2.    PEC 32/2020, Reforma Administrativa.

Os dirigentes das afiliadas discutiram e deliberaram sobre a aprovação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2022; a nova plataforma de Seguros de Vida da Febrafite; cenários possíveis para implantação do Febrafite Saúde, além de demandas internas das afiliadas e pautas que estão em discussão em âmbito nacional: as Reformas Administrativa e Tributária.

Com o objetivo de ampliar o apoio político pelo fortalecimento institucional das administrações tributárias em relação à proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional (PEC 110/2019), a convite da Febrafite, a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participou do evento para falar aos dirigentes sobre o tema.

Reforma Tributária

Fernanda argumentou que ninguém é mais qualificado para conduzir os debates da reforma tributária que os servidores públicos. Ela salientou a importância de ter um projeto de Reforma Tributária corroborado por instituições de diferentes segmentos. “O texto tem sido legitimado por diversas entidades qualificadas para o debate, dentre elas a Febrafite. E a liderança do Rodrigo [Spada] tem sido definidora para que esse processo aconteça por entidades”, disse.

A gestora da SEFAZ-CE também destacou pontos que considera relevantes para que se alcance uma ampla reforma do sistema de tributação no Brasil. “Eu vou falar como jurista. Observando o que a gente tem de materialidade na Constituição hoje, eu acho que é absolutamente insano pensar no mundo que a agente tá construindo, que é um mundo de virtualidade, de incorporeidade – no qual grande parte dessas riquezas está atrelada a coisas que a gente não toca – ainda ficar adéquo a uma base ligada à materialidade, como é o caso do ICMS, e mais ainda, vejo que a gente tem uma possibilidade de explorar uma base profícua, que é a base de serviços. Então, eu vejo, que é muito pouco provável, que nós tenhamos uma sustentabilidade, no sentido de impor a tributação e conseguirmos evitar a evasão, enquanto esse limite entre tributação de mercadorias e serviços estiver separado”, explicou.

Ela defendeu uma reforma de base ampla: “A gente tá perdendo muito tempo dinheiro com demandas judiciais que não trazem arrecadação, que criam dificuldade e criam um cenário que não é bom para absolutamente ninguém. Então, eu acredito firmemente numa reforma de base ampla porque vejo que é uma perspectiva na qual temos a possibilidade de trazer para uma mesma pauta bases ainda distintas”, declarou a Secretária.

Demandas Internas

Após a participação da AGO da Febrafite, a Secretária participou de um almoço com o diretor executivo da Auditece, Juracy Soares, e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada. Na ocasião pautas específicas da Auditoria Fiscal cearense foram abordadas, tais como a implementação o teletrabalho no âmbito da Sefaz-CE e participação da entidade nas discussões sobre o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) atualmente vigente no órgão.

A Secretária demonstrou sensibilidade às questões abordadas pela Diretoria da Auditece e garantiu que abrirá o canal de diálogo para receber e discutir as colaborações enviadas pelas entidades fazendárias relativas à Portaria que regulamentou o teletrabalho no âmbito da Sefaz-CE e ao modelo de PDF da Casa.

O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, sobrelevou que foi muito oportuna a participação da Secretária na AGO, tendo em vista que a mesma tem papel central na discussão da Reforma Tributária em âmbito nacional. Ele reforçou ainda que, por essa ocasião, a Febrafite teve a oportunidade de “fortalecer pontes de diálogos” entre a gestora e a Auditece. 

“A gente aproveitou a vinda da Fernanda para tratar de questões que são internas, mas que apenas num clima amistoso seria possível fortalecer as pontes para que o diálogo se estabelecesse de forma profícua. Então, o papel da Febrafite foi propiciar esse momento de aproximação. Acredito que a Auditece conseguiu chegar num bom termo de tratativas com a gestão da Secretaria da Fazenda, no sentido de abertura da pauta, de abertura para negociação e encaminhamentos futuros, que no meu ponto de vista, são promissores”, esclareceu.

Após o encontro, o Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, afirmou que acredita em uma nova fase de relacionamento institucional.
“Tivemos uma reunião e uma conversa muito boa. De nossa parte, eu posso informar que a Auditece fará tudo o que estiver ao alcance para que uma nova etapa de relacionamento se materialize. Pedimos pela abertura de diálogo e receptividade na participação das entidades e, pelo que sentimos, há nítida demonstração de interesse em trilhar por esse caminho. Eu posso afirmar que estou convicto de que temos a possibilidade de inaugurarmos uma nova fase no relacionamento entre as instituições”, explicou Soares.