ROTAS DE FUGA - Fisco do CE ainda possui 65 pontos vulneráveis

Sefaz anuncia para os meses de julho e outubro, deste ano, a instalação de mais dois equipamentos

Com cinco scanners - equipamentos que identificam os tipos de cargas transportadas por caminhões - operando em cinco dos sete principais postos fiscais do Estado, mas ainda com 65 pontos de fugas e de passagens de mercadorias e produtos sem nota fiscal nas fronteiras do Ceará, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anuncia para julho e outubro próximos a instalação de mais dois equipamentos nas e a aquisição de novas câmeras e sensores de presença, para identificar toda movimentação de carga suspeita nas principais rotas de tráfico, contrabando e descaminho no Estado.

"Até o fim do ano, estaremos com 70% de todas as rotas de fugas cobertas", antecipou, ontem, o titular da Sefaz, João Marcos Maia, ao informar que, até dezembro, um scanner será instalado também na central de distribuição dos Correios, em Fortaleza. Conforme disse, há grande quantidade de mercadorias de toda ordem, incluindo produtos importados da China, que estariam entrando no Estado, via postal, sem o recolhimento dos tributos devidos.

Scanner nos Correios

Por telefone, de Brasília, onde participou ontem, com secretários da Fazenda do Nordeste, de mais uma reunião do Profisco II, Maia explicou que os dois scanners, já adquiridos, serão instalados, um em julho próximo, na localidade de Mata Fresca, nos limites do município de Aracati com Mossoró, no Rio Grande do Norte, e outro em outubro, no distrito de Asa Branca, entre os municípios do Crato, no Cariri e Eixu, em Pernambuco.

Segundo ele, a prioridade para os postos fiscais de fronteira é porque por eles passam 70% de tudo que entra e sai do Ceará, por meio terrestre. Já as câmeras com sensores de presença que serão instaladas nas rotas de fugas, geralmente situadas em estradas vicinais, nas demais áreas de fronteiras, ainda serão adquiridas. Os equipamentos serão utilizados também por agentes da Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social do Estado (SSPDS), para coibir o tráfico de drogas e de armas.

Profisco II

Paralelamente, acrescentou o titular da Sefaz, prosseguem as negociações com a empresa de Correios e Telégrafos para instalação do scanner na sede do órgão, localizada na Cidade dos Funcionários. Os recursos para tanto, bem como para aquisição de outros equipamentos e para ações de modernização do Fisco Estadual, deverão advir do Profisco II, programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento de projetos e programas de melhorias tecnológicas das Fazendas estaduais, no Brasil.

Pleito de US$ 100 mi

De acordo com o secretário, o Profisco II está disponibilizando US$ 1 bilhão, dos quais o Ceará já pleiteou ao Ministério do Planejamento, autorização para empréstimo de US$ 100 milhões. "Já encaminhamos o pedido (de financiamento) ao Seain (Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão)", afirmou. Ele explicou, no entanto, que o Profisco II ainda está sendo finalizado e que se for formatado no modelo do Profisco I, do qual o Ceará contraiu US$ 50 milhões, o Estado deverá entrar com contrapartida de 10% (US$ 10 milhões). Dinheiro que a Sefaz já poderia começar a gastar por conta própria, tão logo o Profisco II seja fechado.

"O Mantega está sendo omisso"

"O ministro (Guido Mantega)não tem que aceitar nada, ele está sendo omisso, tem é que entender a realidade do País, da situação dos Estados mais pobres, em vez de ficar defendendo os interesses de São Paulo", reagiu com irritação, ontem, o secretário da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia, ao comentar nota do Ministério da Fazenda, em defesa da reformulação do ICMS e fim dos incentivos fiscais para as empresas nos Estados, a denominada "uerra fiscal".

Na última quarta-feira, o Ministério divulgou nota esclarecendo que não apoia a versão original do projeto de lei complementar nº 130/2014, o qual prevê a validação dos incentivos fiscais já concedidos pelos Estados, sem a anuência integral do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Federalismo

"Se ele (Guido Mantega) avalia que a guerra fiscal é um erro e se quer acabar com ela, deveria antes propor a construção de uma política de desenvolvimento regional, que levasse em consideração os indicadores econômicos e sociais (IDH, PIB per capita, renda per capita, etc.) e que permitisse construir uma matriz de desenvolvimento com políticas justas, de incentivos fiscais para todos", defendeu Marcos Maia, ao fim de uma reunião do Profisco II e sobre o federalismo, em Brasília, na tarde de ontem. Segundo ele, esse é também o entendimento dos demais secretários da Fazenda do Nordeste que participaram do encontro.

"Existe um poder central (Federal) que deveria estar arregimentando esse processo. E em vez disso, estar condenando à miséria os Estados mais pobres", denuncia o secretário, destacando que o fim dos incentivos fiscais no Ceará, por exemplo, representará prejuízos de até R$ 1,1 bilhão em receitas de ICMS, por ano, recolhidos por cerca de 500 empresas beneficiadas.

Para ele, em vez de criticar, Mantega deveria indicar técnicos do governo para, com os técnicos fazendários dos Estados, desenharem uma política única de incentivo fiscal, que considerasse as diferenças sociais e econômicas regionais. "O Ceará está aberto ao diálogo, mas não da forma com São Paulo quer e o ministro defende", avisou. (CE).

Carlos Eugênio - Repórter

Fonte: Diário Online (Jornal Diário do Nordeste)