Rombo na previdência deve ser de R$ 167 bi em 2017, prevê LDO

O déficit da previdência não para de crescer e, em 2017, deverá atingir a impressionante marca de R$ 167,62 bilhões, o maior da história. Esta é a previsão do Governo Federal, em relação aos cofres do Instituto nacional do Seguro Social (INSS), inserida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

O documento já foi enviado para o Congresso Nacional e, de acordo com os levantamentos iniciais, este rombo representará cerca de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todas as riquezas e serviços produzidos no País). Ainda nesse documento, há a previsão de que o buraco na Previdência Social continuará crescente e deverá atingir a cifra estratosférica de R$ 8,95 trilhões em 2060, chegando a 11,14% do PIB.

Este ano, o Ministério do Trabalho e Previdência Social estima que o déficit (receita inferiores ao pagamento dos benefícios) deverá ficar em R$ 133 bilhões, ou 2,14% do PIB. E este valor negativo poderá chegar à casa dos R$ 200 bilhões daqui a quatro anos, ou seja, em 2020. No ano passado, quando enviou o projeto da LDO de 2016, o Governo estimava um déficit menor para a Previdência Social em 2060 – da ordem de R$ 7,21 trilhões, ou 9,24% do PIB. No prazo de um ano, portanto, a estimativa de rombo na Previdência Social, em 2060, subiu em R$ 1,74 trilhão, ou 1,9 ponto percentual do Produto Interno Bruto brasileiro.

Comportamento

De acordo com o Governo, o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo impacta fortemente no comportamento da despesa, uma vez que implica que parte significativa da despesa tem um crescimento real de 2,5% ao ano, ao longo de mais de quatro décadas. “O crescimento do salário médio, conjugado com a evolução demográfica, leva a um crescimento da arrecadação e do PIB menor no longo prazo do que no curto prazo”, salientou em nota oficial.

A proposta de reforma da Previdência Social deveria ser enviada ao Congresso, ainda este mês. Entretanto, algumas regras de aposentadoria ainda estão sendo debatidas no fórum da Previdência Social – composto por representantes governamentais, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores. Apesar disso, o ministro Nelson Barbosa, admitiu que, devido à piora da crise política, a proposta de reforma previdenciária não deve mais ser enviada, este mês.

Governo registra queda na arrecadação

O Governo Federal registrou uma arrecadação de R$ 95,77 bilhões – entre impostos e contribuições –, no mês passado, mas isso representou um recuo de 6,96% em relação a março de 2015. Trata-se do pior resultado registrado para o mês, desde 2010, assim como o dos três primeiros meses do ano, que ficou em R$ 313 bi, de acordo com informações da Receita Federal (RF). Além disso, esta significativa redução na arrecadação federal vem acompanhada de uma recessão sem precedentes no País, com um desempenho fraco da atividade econômica, inflação em alta, crescimento do desemprego e queda no consumo.

Não bastasse isso, o Brasil, que já registrou uma retração de 3,8% no seu Produto Interno Bruto (PIB, em 2015, deve ter um novo ano de resultado negativo na economia, complicando ainda mais a situação do Governo Federal, que vê uma significativa diminuição no pagamento de impostos e contribuições. “Há uma relação forte entre a arrecadação e o desempenho fraco da economia. Os principais setores que geram emprego e renda estão sofrendo com o cenário econômico ruim. Com menos renda disponível na economia, há uma redução da demanda agregada e isso vai diminuir a arrecadação dos impostos que incidem sobre o consumo”.

Fonte: O Estado do Ceará