ROBERTO CLÁUDIO AFIRMA - IPTU 2015 de Fortaleza terá apenas a reposição da inflação

A correção do IPTU será feita pelo IPCA-E, indicador de inflação utilizado pela gestão municipal

A Prefeitura de Fortaleza não aplicará um novo reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano que vem, garantiu o prefeito Roberto Cláudio ao Diário do Nordeste. Após aumentar o imposto, reavaliar a planta de valores de imóveis da Capital cearense e emitir boletos que, em alguns casos, superaram uma elevação de 100%, o Fisco municipal irá repassar ao contribuinte, para 2015, somente a correção da inflação. "A previsão constitucional que nós temos é de reajuste do IPTU pelo menos uma vez a cada quatro anos, e eu assumi um compromisso quando dei o reajuste do IPTU passado de que nenhuma discussão, a não ser discussão técnica, de planta, seria feita", afirmou Roberto Cláudio.

Mesmo critério

"A gente tomou a decisão depois de ouvir várias entidades, de fazer aquele aumento, que foi um reajuste progressivo, dependendo do valor do metro quadrado, da altura do equipamento. E será mantido exatamente o mesmo critério do ano passado para o IPTU desse ano", completou.

Desta forma, a alteração a ser percebida nos boletos do tributo para 2015 será aquela apresentada pelo índice de inflação utilizado pela Prefeitura como indexador para o IPTU, que é o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - Série Especial), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De janeiro a outubro deste ano, o índice registrou uma alta de 5,22% na inflação.

O percentual final, que será agregado aos índices de novembro e dezembro, será o aumento aplicado aos boletos para o próximo ano. No reajuste aplicado ao IPTU no ano passado, que valeu para este ano, 538,3 mil dos 670 mil imóveis cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) tiveram alta no imposto.

Os reajustes foram feitos em três faixas: de 15%, para imóveis da primeira faixa, com valores venais entre R$ 52 mil e R$ 58,5 mil; de 20%, entre R$ 58.501,00 e R$ 210.600,00 e de 35%, para as habitações situadas na terceira faixa, com valores venais acima de R$ 210.600,00.

Planta de valores

Contudo, como houve também uma atualização da planta de valores, os aumentos foram bem maiores e surpreenderam a população, gerando diversos questionamentos, inclusive com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sendo levada ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por partidos políticos contra o reajuste. A decisão, todavia, for favorável à prefeitura da Capital.

Arrecadação maior

A data de pagamento da última parcela de pagamento do IPTU deste ano foi na sexta-feira passada (7) e o Fisco municipal registra que não só já superou sua expectativa de arrecadação do imposto para o ano de 2015, como já recolheu mais do que o montante acumulado de todo o ano de 2013.

Mesmo já tendo passado a data do pagamento, o erário ainda elevará sua receita com o tributo até o fim do ano, em virtude dos contribuintes que quitam o boleto com atraso.

Recolhimento

Segundo os dados do Portal de Transparência do município, até meio-dia de ontem, já haviam sido arrecadados R$ 282,8 milhões com o IPTU, valor que supera em 12% a receita prevista para o ano com o imposto, que era de R$ 252,3 milhões.

Em 2013, o município recolheu, com o IPTU, R$ 211,4 milhões, valor que é inferior ao projetado para aquele ano (R$ 214,9 milhões). O recolhimento deste ano, até ontem, já era maior que o do acumulado do ano anterior em 33,7%.

IPVA: tabela divulgada até 15 de dezembro

Tributo de competência estadual, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deverá ter sua tabela de valores para 2015 divulgada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) até o dia 15 de dezembro. A secretaria ainda está fechando os estudos, mas a expectativa é de que o governo mantenha a política que vem aplicando nos últimos anos de redução anual do imposto.

Para 2014, o IPVA aprovado no ano passado trouxe uma redução média de 10,92% no Estado, chegando, em alguns casos, a 37% de abatimento. Este patamar foi ainda superior aos 31,2% de 2013. O governador eleito Camilo Santana prometeu, em entrevista recente ao Diário do Nordeste, que daria continuidade a essa política de redução do imposto.

No fim do ano passado, a Secretaria da Fazenda anunciou que a expectativa é arrecadar R$ 606,3 milhões com o pagamento do IPVA em 2014.

Repórter: Sérgio de Sousa

Fonte: Jornal Diário do Nordeste