RETORNO DO IMPOSTO - Opositores e aliados voltam a divergir sobre a CPMF

A articulação realizada pelo governador Camilo Santana (PT) para possibilitar o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), conhecido como imposto do cheque, voltou a causar polêmica na Assembleia Legislativa na manhã de ontem. O tema permeou praticamente todos os discursos, tanto por deputados da oposição como da situação.

Enquanto os opositores ressaltaram a alta carga tributária existente no País, governistas apontaram a necessidade de se arrecadar verba a ser destinada à Saúde, negando que o imposto fosse recair sobre a maior parte da população. Em nome do partido, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) se posicionou contra o tributo, destacando que o senador Eunício Oliveira (PMDB) está se movimentando para impedir o retorno da CPMF.

"Somos veementemente contra qualquer sentimento de voltar mais um imposto para a população", destacou Danniel. "Ele (o imposto) influencia não só no bolso dos que mais tem (dinheiro), como dos que não têm. Todo comerciante, quando fizer uma movimentação financeira, vai pagar também. Isso é passado, não podemos pensar nisso".

Já o deputado Idemar Citó (DEM) reivindicou a aprovação de uma reforma tributária e política no País, afirmando que o deputado estadual Mauro Filho (PROS), quando foi secretário da Fazenda do Estado, deu exemplo quando desonerou vários produtos e não comprometeu a arrecadação estadual. "O problema está no método, na gestão. Quem aguenta mais carga tributária nesse País?", questionou.

Prejudicial

Em pronunciamento, Heitor Férrer (PDT) avaliou que a criação da CPMF, em 1996, foi prejudicial, porque os produtores repassaram os custos com a tarifa para os consumidores. Mais prejudicial ainda, segundo o deputado, foi quando ele foi extinto, o que teria deixado "um rombo" na arrecadação. "O que falta no Brasil é priorizar o que é prioridade. Criar imposto é injustificável", defendeu.

Em defesa do retorno da CPMF, governistas ressaltaram a necessidade de se ampliar os investimentos na área da Saúde. Welington Landim (PROS) afirmou que o Brasil está sem condições de financiar a Saúde Pública nos estados e municípios. "Eu dizia há três, quatro anos que o governador Cid Gomes (PROS) deixaria a maior estrutura de Saúde do Brasil para o Estado. Mas precisa haver a manutenção disso", ponderou.

Novas tecnologias

Lula Morais (PCdoB) voltou a defender a proposta, apontando que a criação de novas tecnologias para tratamentos médicos elevam os custos para manter o setor. "A CPMF é recolhida de segmentos que não pagam imposto nenhum", disse, citando o caixa dois, o narcotráfico, o contrabando e a economia informal.

O deputado Professor Pinheiro (PT) argumentou que o incômodo gerado pelo possível retorno da contribuição está relacionado ao maior controle do Estado sobre as operações financeiras realizadas no País.

"A CPMF permite a obtenção de dados referentes às transações financeiras dos ricos, assim como suas declarações para a Receita Federal", apontou Pinheiro, alegando que o cruzamento das informações revelaria sonegadores de impostos. "A maioria da população será isenta da CPMF. No entanto, a grande imprensa está fazendo campanha pública contra a contribuição por interesses próprios".

Fonte: Jornal Diário do Nordeste