Rejeitada prorrogação de benefício fiscal à indústria de ferroligas e silício metálico

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que prorroga benefício fiscal à indústria de ferroligas e silício metálico concedido via regime especial de drawback.

Por esse mecanismo, os impostos relacionados à importação de insumos são suspensos até a exportação do produto final fabricado com eles, quando a suspensão é convertida em isenção definitiva.

A dedução tributária para esse setor, que expirou em 2015, está prevista no Decreto-Lei 1.722/79. O objetivo do texto é prorrogá-la até 2017.

A medida não alcança outros insumos industriais que já tiveram o prazo de concessão do drawback estendido.

Por ter sido rejeitado na única comissão de mérito onde foi analisado, e sem que houvesse recurso para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 694/15, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi arquivado.

Benefício fiscal

Para o autor, a medida permitiria às empresas honrar os compromissos de exportação com vencimento em 2015 que foram prejudicados pelo aumento do preço da energia elétrica, que compõe 30% do custo de produção do setor.

“A prorrogação do benefício evita, ainda, a oneração do setor em momento já delicado, garantindo a própria continuidade das atividades de algumas empresas, ao não prejudicar sua competitividade no cenário internacional, já abalada pela interrupção da produção”, disse Lopes.

No entanto, para o relator da matéria, deputado Fábio Ramalho (PMB-MG), a proposta conflita com as leis orçamentárias, já que diminui a arrecadação federal sem traçar estimativas de perda ou apontar mecanismos de compensação.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-694/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias