Reforma da Previdência Estadual: Auditece tem dia de mobilização junto aos parlamentares para articular negociação

A Diretoria da Auditece esteve, durante a manhã e a tarde desta segunda-feira (16.12), mobilizada junto aos parlamentares, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para articular uma negociação com objetivo relacionada à Reforma da Previdência  Estadual que tramita em regime de urgência na Casa.

No início da tarde,  os diretores Juracy Soares, Sáris Pinto e Sérgio Sisnando participaram de audiência com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Dep. Antônio Granja; com o líder do Governo na Assembleia, Dep. Júlio César Filho (PPS); com o Dep. Elmano de Freitas (PT) e com técnico do Governo, João Marcos Maia para apresentar propostas de emendas elaboradas conjuntamente com  a Associação Cearense do Ministério Público, a Associação Cearense de Magistrados, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará, a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará e a Associação dos Procuradores do Estado do Ceará.

O objetivo é mitigar os prejuízos da proposta  defendida pelo Governo. A principal sugestão de emenda propõe a redução do pedágio na regra de transição, indicando 50% do tempo que falta para se aposentar hoje, para a realidade pós-reforma, em vez dos 85% propostos pelo Executivo.

O líder do Governo na Casa assegurou que está disposto a negociar todas as sugestões apresentadas, exceto a relacionada ao período de tramitação do projeto. Ele ainda garantiu que os técnicos trabalharão os cálculos dos impactos a partir de hoje, tendo o prazo máximo de 48h para conclusão.

Também participaram da audiência os presidente e vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Aureliano Rebouças e Diassis Leitão, respectivamente; o presidente da Associação Cearense de Magistrados, Daniel Carvalho Carneiro; a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará, Amélia Rocha; a vice-presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará, Thaisse Craveiro; e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará, Vicente Braga

Ainda como parte da agenda de mobilização, a Auditece participou, pela manhã, da reunião  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, ocasião na qual, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) pediu vistas no projeto enviado pelo Executivo, adiando a votação na Comissão. À tarde, a Auditece também cumpriu agenda de articulação na Audiência pública que debate o tema.

Veja abaixocos registros do dia.