REFINARIA - Ministro reconhece que Petrobras deve ressarcir CE

Comissão da Câmara que investiga o cancelamento das Refinarias Premium, prometidas para Ceará e Maranhão, aguarda que Governo do Estado informe as despesas que teve para atrair o investimento da Petrobras

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reconheceu que a Petrobras deve ressarcir os estados pela desistência unilateral de investir nas refinarias Premium II, no Ceará, e Premium I, no Maranhão. “Está claro que há uma relação contratual da Petrobras, que tem entre suas cláusulas a previsão de indenização. Compete, portanto, aos estados e aos entes que os representam, ação entre as partes, para que possa ficar clara essa questão”, declarou durante sessão na Comissão Externa da Câmara dos Deputados que investiga os desinvestimentos da estatal nas refinarias.

Segundo auditoria recém-concluída pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apenas os prejuízos que a Petrobras teve com os desinvestimentos foram de R$ 3,8 bilhões, de acordo com o jornal Valor Econômico. Porém, cálculos do balanço apresentado em janeiro pela estatal mostravam perda de R$ 2,8 bilhões. A diferença de R$ 1 bilhão para o cálculo do TCU pode estar nas despesas correntes desembolsadas durante as obras, que não contam em termos de baixa nos ativos da empresa.

E para que a comissão possa concluir seu relatório, no final de outubro, ainda é necessário o cálculo dos gastos que os governos estaduais tiveram com investimentos nas refinarias. Por enquanto, apenas Maranhão apresentou o detalhamento de seus prejuízos, em torno de R$ 620 milhões.

Gastos do Ceará

“O mais grave é o Governo do Ceará não ter apresentado seus gastos ainda, quando o primeiro prazo final era agosto. Já a Petrobras investiu R$ 669 milhões em variadas ações no Estado, mas não remeteu para a comissão o detalhamento. Como do projeto de R$ 440 milhões, que nunca vimos cópia e nem a ANP (Agência Nacional de Petróleo), responsável por aprovar projetos de refinaria, tem conhecimento”, critica o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), relator da comissão.

Para que Governo do Estado e Petrobras apresentem os dados requeridos pela comissão, o deputado Moses Rodrigues (PPS) encaminhou solicitação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras informação referente aos gastos feitos no projeto da refinaria Premium II no Ceará. Isso porque a CPI tem força para obrigar ambos a apresentarem dados.

Segundo nota da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), o prazo para que o Governo apresente o levantamento de gastos com a Premium II ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) expira no dia 1º de outubro.

Ricardo Rocha, promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ceará e assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública, adianta que os valores calculados pelo Governo, “pelo que parece”, estão aquém dos R$ 657 milhões apurados pelo O POVO em dezembro de 2014 junto ao Governo do Estado. Portanto, abaixo também dos R$ 980 milhões cobrados da Petrobras em Ação Civil Pública ajuizada em maio pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE).

O POVO procurou a Petrobras para esclarecer quando apresentará documentos que comprovem os investimentos que fez na Refinaria, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. (Colaborou Luciana Castro/Especial para O POVO)

Serviço - Acompanhe a comissão externa da Câmara dos Deputados

Onde: http://bit.ly/1h4Ytoy

RESSARCIMENTO - Comissão se reunirá com Petrobras

A Comissão Externa da Câmara que investiga o desinvestimento da Petrobras nas refinarias do Ceará e do Maranhão se reunirá com a Presidência da estatal, na sede da empresa, no dia 6 de outubro, para esclarecer como os estados serão ressarcidos.

“O Brasil necessita de refino diariamente. A gente pega petróleo, manda para fora para refinar e compra de volta. Isso é caro. Ou seja, há necessidade de novas refinarias e queremos saber se nos planos da Petrobras ainda existe essa possibilidade. Pelo plano até 2024 não consta nenhuma proposta nesse sentido”, diz Raimundo Matos.

Como prevê que a estatal não terá como desenvolver refino no médio e no curto prazo, por causa de suas condições econômicas, o deputado diz que o Estado deveria buscar outras alternativas para tentar minimizar as perdas que teve. “Mas o problema é que estamos em dificuldade com os investidores internacionais, em virtude de falta de credibilidade”, avalia. (Beatriz Cavalcante)

Fonte: Jornal O Povo