'Problema de energia terá solução de mercado', diz secretário do Tesouro Nacional

17/03/2014.

Governo acredita que sucesso de leilão de energia em abril deve normalizar situação do setor elétrico

BRASÍLIA - O governo aposta todas as fichas no leilão de energia térmica de longo prazo de abril como solução para a crise energética. Serão ofertados contratos de oito e dez anos, em vez do curto prazo habitual, de até cinco anos. É o que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, um dos idealizadores do pacote de medidas anunciado na última sexta-feira, chama de "solução de mercado". Ele revelou ainda que, em reunião prévia, bancos privados garantiram interesse em financiar o empréstimo de R$ 8 bilhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma das pernas do pacote de R$ 12 bilhões ao setor elétrico anunciado na semana passada. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como não falamos do assunto elétrico no anúncio do contingenciamento de despesas (no último dia 20), de alguma forma ficou a dúvida. Agora, dizemos claramente o que vamos fazer. A avaliação é muito positiva, tanto do ponto de vista do setor como do sistema bancário, com quem construímos uma equação para que o mercado pudesse assumir um parte dessa questão, com o empréstimo de R$ 8 bilhões.

Sai primeiro o empréstimo ou o repasse de R$ 4 bi do Tesouro?

Uma das vantagens da nossa solução é permitir fazer mais rápido o repasse do Tesouro. A princípio, em abril é possível que se faça, totalmente ou em parte, a liquidação com o empréstimo do sistema bancário. É complexo e pode demorar um pouquinho.

Há dúvidas sobre as garantias.

O recebível de concessão é uma garantia conhecida do mercado e sólida. Será dada com base em determinada parcela da tarifa. Se houver problema com essa ou aquela concessionária, não afeta o financiamento. É uma garantia regulatória: a tarifa da concessão garante o empréstimo.

BNDES, Banco do Brasil e Caixa vão participar?

A princípio imaginamos uma operação estruturada no mercado dos bancos comerciais. Os candidatos que enxergamos são todos os bancos. Com relação à Caixa e ao BNDES há sempre preocupação porque o governo já tinha prometido reduzir os aportes para esses bancos. Não tem aporte do Tesouro para essa operação e nem vai ter. Reitero: é operação de mercado.

As medidas postergam o aumento da tarifa para 2015...

Isso não é verdadeiro. A tarifa, para existir, tem de ocorrer o fato. E ainda não se sabe qual é (o custo real). O valor de R$ 8 bilhões é chute, uma previsão. Pode ser menor, se chover.

Pode ser maior?

Pouco provável. Fizemos previsão com base em análise conservadora dos possíveis custos. Se o governo não tivesse feito nada e deixasse rolar, o que aconteceria? No dia 9 de abril as distribuidoras teriam de pagar o reajuste e aguardar a data da revisão tarifária para receber. Como esse valor ficou grande, as distribuidoras não tinham dinheiro para pagar. Não é um problema nosso. É um problema do mercado.

As empresarias entrariam em colapso financeiro?

Ia haver dificuldade. Óbvio que não poderíamos, ao enxergar que as distribuidoras não teriam suporte financeiro, deixar rolar. Não há desequilíbrio econômico no modelo, mas dificuldade de fluxo financeiro. O modelo prevê de tempos em tempos um leilão para contratação de energia. A descontratação involuntária ocorre quando a distribuidora vai ao leilão comprar e não aparece vendedor. O leilão que fizemos ano passado (A-1, para contratar energia por um ano) foi de prazo curto e era voltado às hidrelétricas. O leilão que vamos fazer agora será voltado à térmica e terá prazo maior. O preço de longo prazo é bem mais baixo.

Qual o prazo?

Depende, quatro, oito e dez anos. Isso muda completamente o cenário. Alguém que tenha um convênio com São Pedro e com a Fundação Cobra Coral pode concluir que não vai chover e resolve aguardar porque o PLD (preço de liquidação das diferenças, usado para valorar operações de compra e venda de energia no mercado à vista) vai às alturas. Pode acertar e pode errar.

E se o leilão não der certo?

Não vemos motivo para não dar certo. Vai haver bastante competição no leilão. A ideia é ter vários produtos médios, com quatro e cinco anos, e de longo prazo. As pessoas podem dizer muitas coisas, mas é bom explicarem porque o nosso modelo causou a descontratação. Os contratos têm um prazo e há um momento em que eles vencem. Foi o que aconteceu. Houve de fato a opção de algumas hidrelétricas de não renovar previamente (os contratos), mas não tem nada a ver com a mudança no modelo. Iria acontecer em qualquer cenário. Nenhuma medida levou à descontratação. Foi um fenômeno de mercado. O novo modelo não foi responsável direto e nem indireto.

Se o País ficar 10, 12 meses sem chuva suficiente, há algum mecanismo para resolver o problema?

Tem. Se chama mercado. A energia está mais cara porque não está chovendo. Daqui a três anos provavelmente não vai estar. O PLD hoje é R$ 800 (o megawatt médio). Houve períodos em que era R$ 10, R$ 15. O que governo está fazendo: senhor mercado, no curto prazo está muito caro, e daqui a umas semanas vocês podem estar muito mal porque pode chover, vamos fazer um produto de longo prazo, com o preço que o mercado achar que tem de ser. A expectativa é que seja maior do que R$ 15 ou do que R$ 30. Isso é certo, mas vai ser muito menor do que o curto prazo. Qual é o preço correto? Não sei. O mercado vai dizer.

Havia um expectativa de impacto inflacionário com reajuste maior das tarifas...

Os reajustes que iam ocorrer acontecerão. A ideia de que não vai ter reajuste esse ano não sei de onde tiraram. O que ficará para frente é esse evento específico de térmicas do empréstimo da CCEE. E por que vamos fazer em 2015? Porque entram 5 mil cotas (5 mil MW médios) abaixo de R$ 30. Hoje é R$ 800. É só fazer as contas.

Como o senhor avalia projeções de reajuste em torno de 24% das tarifas de energia em 2015?

As pessoas deveriam ter responsabilidade e não deveriam colocar números absolutamente inverídicos. É algo completamente fora do mundo. Uma parte do custo é esse valor que ainda não sabemos qual, é porque depende do que vai acontecer nos próximos meses. É uma pequena parte. O reajuste normal vai acontecer.

O período eleitoral contribuiu para jogar o reajuste para a frente?

Não jogamos nada para a frente. Não tem o que jogar para a frente, isso é uma visão equivocada do que fizemos. Demos uma solução de mercado para o problema. Vai ter reajuste este ano normalmente. E essa ideia de que para o ano que vem... me desculpa, são 5 mil MW a menos de R$ 30! É só fazer conta. Estamos com esse problema todo por causa de 3 (mil MW).

Há risco de racionamento?

O setor elétrico tinha uma situação de insegurança. Não a situação econômica, mas financeira, que agora não tem mais. O secretário de Minas e Energia reiterou que o órgão responsável pelo setor afirma que esse tipo de possibilidade (de racionamento) não existe. Isso é um trabalho técnico. O Brasil hoje está preparado para essas coisas.

Fonte: Estadão Online (Jornal O Estado de S. Paulo)