Pré-lançamento do livro "Direito Constitucional Financeiro - Direitos Fundamentais e Orçamento Público" é sucesso no Congresso Febrafite

O evento que reuniu profissionais do Fisco de todo o País entre os dias 11 e 14 de junho, em Fortaleza (CE), também cedeu espaço na tarde do último dia de trabalhos técnicos para a produção literária, com o lançamento da obra "Direito Constitucional Financeiro - Direitos Fundamentais e Orçamento Público", da Editora Lumis Juris, de autoria do Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, associado da AUDITECE, Michel Gradvohl.

De acordo com Michel, ainda tem sido tímida a produção intelectual, especialmente no Brasil, em torno das relações entre os direitos fundamentais e o orçamento. Partindo de um repasse da teoria geral dos direitos fundamentais, o livro procede a um detalhado exame do orçamento e de seu disciplinamento pelo Direito Financeiro, propondo uma releitura de diversos aspectos do orçamento, notadamente, no que tange à execução, culminando com reflexões pertinentes a uma norma implícita na ordem jurídica brasileira , a que determina um "orçamento impositivo" capaz de evitar com que se tenha uma função apenas simbólica

“A nossa obra começa traçando a história do orçamento público, ao mostrar que sai de uma mera lei de meios, para um instrumento da gestão e do planejamento da atividade, todavia apesar das mudanças, o orçamento continua sendo visto como uma mera formalidade necessária para ser realizada as despesas públicas. Nosso objetivo é demonstrar nesta produção, que a partir da eficácia dos direitos fundamentais e da visão do orçamento, como instrumento maior da democracia, a população direta ou indiretamente pode decidir com o que gastar e com o que não gastar, face a limitação dos recursos frente a tantas demandas”, ressalta o autor.

À VENDA

Desde a última sexta-feira, 16 de junho, a obra pode ser adquirida no site www.lumenjuris.com.br e, a partir do final do mês de junho, estará disponível em todas as livrarias do País. A obra custa R$ 94 e R$ 80 para os participantes do Congresso da Febrafite.

BIOGRAFIA

Michel André Bezerra Lima Gradvohl  é auditor fiscal do estado do Ceará,  doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino (UMSA) , MBA em Gestão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Magistratura  do Ceará (ESMEC), bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É autor de diversos artigos sobre Direito Constitucional, Financeiro e Tributário. Atualmente, é Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará e pesquisador do Grupo Democracia e Finanças Públicas da UFC.

Por Talita Castanha | Com ajustes: Ascom AUDITECE