Posto fiscal de Penaforte é interditado por ordem judicial

A unidade fazendária apresenta risco iminente de desabamento. Servidores, funcionários terceirizados e contribuintes estavam sujeitos ao risco de morte

O posto fiscal de fronteira da Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE) localizado no município de Penaforte foi interditado há poucos minutos por ordem judicial, devido ao risco iminente de desabamento. Servidores, funcionários terceirizados e contribuintes estavam expostos ao risco de morte há cerca de três anos, quando a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece) começou a realizar denúncias, em várias instâncias, dando conta das condições críticas da unidade fazendária.

 A decisão, proferida pelo juiz André Esteves de Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, determina a paralisação imediata das atividades laborais de servidores e terceirizados, sem prejuízo dos salários, e estipula, ainda, multa diária, em caso de descumprimento, revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“O Estado permaneceu estático ante às constantes denúncias da Auditece, ao apelo dos servidores e ao risco de morte a que a coletividade estava sendo exposta. Agora, a sociedade cearense é quem vai arcar com esse ônus porque, além dos recursos que deixarão de ser carreados aos cofres do erário com o fechamento do posto, a Fazenda terá de arcar com os salários dos servidores que estão impedidos de exercer suas atividades por pura inércia do Estado”, aponta o diretor executivo da Auditece, Juracy Soares.

Para ele, a situação era crítica e não poderia ser arrastada nem por mais um dia. “Além de tudo, existe a questão psicológica. Imagine o que é trabalhar doze horas acreditando que o teto pode cair sobre você?”, argumenta.

Na denúncia realizada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), em 5 de abril do ano passado, a Associação relatou as circunstâncias em que se encontram a edificação e destacou que, mesmo denunciando a situação reiteradamente há anos, tanto a municipalidade, a Defesa Civil, o DAE/CE – atual  Superintendência de Obras Públicas (SOP) – e a própria Sefaz/CE não adotaram, ou adotaram paliativamente, ações visando assegurar a integridade dos servidores, funcionários terceirizados e contribuintes que atuam nesse posto.

A Associação ainda salientou o risco iminente de desabamento já constatado pelo setor Engenharia da Sefaz/CE e considerou que a situação oferece risco de morte aos trabalhadores lotados nesses locais.

Com a denúncia, o MPT/CE chegou a realizar duas audiências entre as partes. No primeiro encontro, o Estado não compareceu, contudo, na segunda reunião – realizada na última sexta-feira (24) –, a Sefaz/CE apresentou, ainda como medida protelatória, a aquisição de módulos habitacionais (contêineres) que reproduzirão toda a estrutura do posto fiscal de Penaforte, incluindo instalações de atendimento, alojamentos e área de convivência.

De acordo com a Sefaz/CE, os servidores lotados na referida unidade serão alocados nesses módulos habitacionais a partir da segunda quinzena de fevereiro. A Secretaria ainda defendeu a permanência das atividades da unidade fazendária nas mesmas condições atuais até que a medida anunciada seja efetivada, mas o MPT/CE entendeu que o Estado não apresentou providências para garantir a integridade física dos trabalhadores no período necessário para a conclusão dos módulos.

Veja imagens da interdição do posto.