Portal SIGET e Bloqueio do CAF são pautas de reunião com a CATRI

A Diretoria da AUDITECE, entidade que legitimamente representa os auditores-fiscais da Receita Estadual do Ceará, esteve reunida na manhã desta quarta-feira (5) com o coordenador da CATRI, Eliézer Pinheiro. Na pauta, divergências relacionadas ao Portal SIGET e à Norma de Execução (NE) 05/2016.

Participaram do encontro o presidente Juracy Soares; os diretores Frederico Moreno e Cássio Bandeira; o orientador da CESEC Gustavo Albuquerque; os supervisores das setoriais da referida Célula; e representantes de órgãos ligados ao planejamento das ações fiscais e ao desenvolvimento do Portal SIGET, além de auditores-fiscais associados à AUDITECE.

A diretoria destacou que considera injusta e ilegal a penalidade aplicada ao Auditor Fiscal nas situações subscritas na NE 05/2016, que prevê o bloqueio do CAF desses servidores. O presidente ressaltou seu entendimento de que a iniciativa desobedece ao princípio da legalidade, já que estabelece um ato punitivo ao Auditor Fiscal fora do que institui o Estatuto do Servidor Público do Ceará. Na ocasião, os AFREs presentes relataram casos em que o bloqueio do CAF foi aplicado de forma errônea, prejudicando o trabalho desempenhado pelos servidores em questão.

Entretanto, o coordenador da CATRI explicou que a coordenadoria não considera o bloqueio do CAF uma punição e sim um ato gerencial. Para ele, os episódios apresentados são pontuais e merecem atenção individual no sentido de aprimorar essas medidas gerenciais, de forma que não voltem a prejudicar as atividades dos AFREs. Também com objetivo de evitar tais falhas, Eliézer concordou em passar o gerenciamento desses bloqueios ao orientador da CESEC, que poderá avaliar os casos com mais precisão.

Sobre divergências relacionadas ao SIGET, o coordenador informou que uma nova versão do portal será aplicada já com aperfeiçoamentos. Na oportunidade, representantes da Auditoria Fiscal cearense sugeriram que a equipe do SIGET passe a emitir comunicados sempre que detectadas falhas, atualizações, manutenções e outras informações pertinentes ao bom uso do sistema e, consequentemente, ao bom desempenho das atividades dos AFREs. O titular da coordenadoria solicitou ainda que as divergências e sugestões sejam enviadas às células competentes para que se busque o melhoramento do Portal.