Parlamentares analisam correção da tabela do Imposto de Renda

Com a correção, o governo deve perder R$ 5,3 bilhões em arrecadação.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 644/14, que atualizou a tabela de base de cálculo do Imposto de Renda devido em 4,5%. A medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em comemoração pelo dia do trabalhador, 1º de maio.

Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma.

O Ministério da Fazenda estima em R$ 5,3 bilhões a perda de arrecadação para 2015. No entanto, a área econômica do governo, na justificativa da proposta, ressalta que essa mudança “impacta a renda disponível das famílias, afetando diretamente sua capacidade de consumo”, o que deve compensar as perdas.

A nova tabela passa a valer em janeiro de 2015, e deve ser usada por quem faz recolhimento mensal, pelo carnê leão, durante todo o ano. Para quem tem imposto retido na fonte, a nova tabela será utilizada pelo empregador, e o contribuinte só deve utilizá-la na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2016.

O reajuste de 4,5% nas faixas do imposto de renda também vale para aposentadorias e pensões.

O limite anual descontado por dependente passa de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56; e o limite de despesas com instrução passa de R$ 3.375,83 para R$ 3.527,74.

Para quem opta pelo desconto simplificado - que substituirá todas as deduções por 20% de desconto - o limite passa de R$ 15.880,89 para R$ 16.595,53.

Votação

Como a MP pode perder validade em 30 de junho, e as convenções partidárias para a escolha de candidatos nas eleições de outubro ocorrerão nos últimos 20 dias desse prazo, parlamentares tentam incorporar o texto da MP em outras medidas provisórias a serem votadas antes disso, como a MP 634/14.

Reportagem: Marcello Larcher

Fonte: Agência Câmara Notícias