Para o Estado: Refis pode render até R$ 150 mi

20/09/2013.

O montante a ser arrecadado pelo governo do Estado com o Refis 2013 foi estimado pela Auditece

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), lançado no início deste mês, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pode render entre R$ 100 milhões e 150 milhões aos cofres do governo do Estado, até 31 de dezembro próximo, data limite para renegociação pelos contribuintes com dívidas tributárias (ICMS, IPVA e ITCD), contraídas até dezembro de 2012.

Apesar de insignificante diante da dívida ativa a que o Estado tem a receber, da ordem de R$ 6 bilhões, pode representar "um refresco" para o governo, que vem sinalizando com contingenciamento no custeio da máquina, como forma de assegurar a concretização de novos investimentos em 2014.

´Mal necessário´

A estimativa de receita do Refis 2013 é do presidente da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece), José Ferreira Neto, segundo quem, os "auditores estão trabalhando para atingir essa meta". Ele explica que do valor total da dívida ativa, apenas R$ 1,2 bilhão, o correspondente a 20%, são exequíveis de recebimento. "O resto é mais difícil de buscar", reconhece o auditor.

Apesar de considerar o "Refis um mal necessário", ele diz que a medida foi acertada, nesse momento, diante das perdas de receitas que o Estado estaria enfrentando com quedas na arrecadação de transferências constitucionais, sobretudo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e de ICMS, com a redução da tarifa de energia elétrica.

Os desafios para manter as receitas tributárias dos estados do Norte e Nordeste equilibradas e mais homogêneas possíveis - diante da disparidade com os Estados do Sul e Sudeste - deram o tom do X Encontro do Fisco Estadual Cearense, promovido na noite de ontem, pela Auditece, em Fortaleza.

Convidado para fazer a palestra magna do evento, o secretário da Fazenda do Pará, o administrador e engenheiro, José Barroso Tostes Neto, disse que o Estado que ele representa compõem com a política do Ceará, de lutar por mais recursos às duas regiões.

Assim como o presidente da Auditece, o secretário paraense reforça que as mudanças propostas pelo governo Federal no modelo de distribuição do FPE e a possibilidade dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste virem a perder o diferencial competitivo dos incentivos fiscais - a chamada guerra fiscal - já estão gerando dificuldades para atração de novos investimentos internos e externos no País.

"Várias empresas colocaram o pé o freio, diante dessa instabilidade", avalia Tostes Neto.

União faz a força

"As empresas que vêm do Sul, só estão aqui (no Nordeste), pelos incentivos fiscais", corrobora Ferreira Neto. "Estamos juntos nessa "guerra" com o governo. O Norte e o Nordeste têm que caminhar juntos", defendeu o presidente da Auditece.

Ambos defendem a manutenção de alíquotas do ICMS em 7%, para os Estados do Sul e Sudeste, e 12%, para as demais regiões, mas já aceitam negociar uma nova composição, de 4% para o Sul e Sudeste e 7%, para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

"O entrave está no Mato Grosso e demais estados do Norte que insistem em manter os 12%, que o Sul não aceitam", explica Tostes Neto.

CARLOS EUGÊNIO - REPÓRTER

 

Fonte: Diário do Nordeste