OMC investigará incentivo fiscal

A Organização Mundial do Comércio (OMC) abre mais uma investigação contra o Brasil, atendendo a um pedido do Japão, que alega que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma "injusta". O foco da queixa é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País. Outros quatro problemas também foram atacados.

Em julho, Tóquio já havia apresentado a queixa. Mas, pelas regras, teria de dar uma chance para uma negociação diplomática. Mas sem uma solução, o Japão formalizou o pedido para uma intervenção dos juízes da OMC, o que ocorreu ontem.

Tóquio questiona a forma pela qual Brasília isenta setores de impostos, sempre que garantem produção em território brasileiro. Para o Japão, as regras discriminam empresas estrangeiras e são "barreiras protecionistas" contra produtos importados.

Na avaliação do Japão, o Brasil comete três ilegalidades: a existência de um regime de impostos mais pesados para bens importados que para bens nacionais, incentivos fiscais a quem produz no Brasil e subsídios para empresas que exportam.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste