Nova proposta: piso de 15% no reajuste do IPTU

04/12/2013.

Diante da proposta da Prefeitura de Fortaleza de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014, de forma progressiva, com três percentuais distintos, um para cada faixa de contribuição, a começar por 17,5%; uma secundária de 22,5%, e uma terceira de 35%, - índices que em muito superam a inflação da ordem de 6%, neste ano,- foram os próprios vereadores da base aliada do prefeito Roberto Cláudio, na Câmara Municipal, os primeiros a reagirem e a proporem aumentos menores para o tributo.

Antes mesmo da mensagem de nº 066 do Executivo de Fortaleza ser lida no plenário da Casa, 25 vereadores, - tendo à frente o líder do governo municipal na Câmara, o vereador, Evaldo Lima, - propuseram algumas alterações na base de cálculo do IPTU, mas apenas para imóveis residenciais. Dessa forma, duas emendas, de nº 001/2013 e nº 002/2013 foram apontadas, como forma de amenizar, mas nem tanto, o impacto dos novos reajustes no bolso do contribuinte da Capital cearense.

A primeira emenda modificativa, reduz de 17,5% para 15%, a proposta de reajuste do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00; e de 22,5% para 20%, o reajuste para imóveis com valor venal de R$ 58.500,01 a R$ 210.600,00.

A terceira faixa, para imóveis residenciais com valores venais acima dos R$ 210.600,00 não foi contemplada diretamente e continuará com reajuste de 35%, de acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar original, PLC de nº 72/2013.

Verticalização

Na mesma emenda, o grupo de vereadores propôs redução de 1% para 0,5% no fator de verticalização, índice a ser acrescido, a cada andar, sobre o valor corrigido dos imóveis que detenham elevadores e que sejam situados a partir do segundo piso. Com essa medida, o impacto da verticalização reduz-se pela metade, mas mantém "nas alturas", literalmente, os índices de reajuste do tributo para os residentes dos andares mais altos dos prédios de apartamentos.

Emendas populares

A iniciativa dos vereadores também aumentou, de R$ 30.341,43 para R$ 52.000,00 o teto do valor venal do imóvel isento de IPTU, desde que utilizado exclusivamente como residência do contribuinte e desde que este não possua outro imóvel no Município. Essa emenda, se aprovada pelo plenário da Casa, irá elevar em cerca de 20 mil, passando de 82.819 para 103.945 mil, o número de imóveis isentos do IPTU, conforme antecipou, com exclusividade o Diário do Nordeste, na edição de 29 de novembro último.

A segunda emenda, de nº 002/2013, também isenta do tributo todos os imóveis populares construídos em regime de mutirão, ou seja, com apoio dos próprios moradores. "Essas são emendas coletivas, da base aliada (do prefeito) e que tem o nosso apoio", confirmou o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), Walter Cavalcante. Conforme explicou, elas serão inseridas diretamente e seguirão os mesmos transmites do PLC original.

Sefin

Ou seja, serão avaliadas pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação Final e de Orçamento e Tributação, antes de seguirem à votação em plenário. Consultado sobre as alterações, o secretário adjunto da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), Jaime Cavalcante, disse que as emendas serão analisadas. Ele reconhece, no entanto, que dificilmente serão rejeitadas pelo prefeito. "Politicamente são propostas fortes. O próprio líder encabeçou isso", frisa.

"Apenas 30,5 mil com maior alta"

Em meio às dúvidas e críticas de populares e de representantes do setor produtivo, com relação à mensagem da Prefeitura de Fortaleza, de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano, coube ao secretário adjunto de Finanças de Fortaleza, Jaime Cavalcante, buscar ontem, apontar o impacto dos números no bolso do contribuinte.

Segundo ele, o percentual maior de reajuste, da ordem de 35%, irá incidir sobre "apenas" 30,5 mil contribuintes, "os mais ricos", proprietários de imóveis com valores venais acima de R$ 210.600,00.

Faixa intermediária

Outros 133 mil contribuintes, integrantes da faixa intermediária, com valores venais entre R$ 58,5 mil e R$ 210.600,00, arcarão com aumento de 22,5% sobre o valor do tributo pago neste ano; ou 20%, se for a aprovada a emenda da Câmara Municipal; enquanto a grande maioria, ou seja, 371 mil proprietários de imóveis de menor valor, até R$ 58,5 mil, vão desembolsar o IPTU de 2014 reajustado em 17,5% ou 15%.

Justificativa

"A filosofia do projeto (de lei complementar) é a Justiça Social", declarou Jaime Cavalcante, reforçando o discurso do prefeito Roberto Cláudio, para justificar os novos índices, muito acima da inflação. Conforme confirmou, os percentuais de aumentos serão reais, ou seja, serão aplicados após a correção monetária entre 5,5% e 6%, a ser feita nos valores do IPTU de 2013.

Dessa forma, reconhece, o reajuste nominal, - já embutido a inflação, - do índice de correção dos imóveis da primeira faixa poderá chegar a 22%, caso seja aprovada o novo percentual proposto por grupo de vereadores da Câmara Municipal. O mesmo raciocínio matemático vale para os imóveis das demais faixas de contribuição do IPTU.

Para Jaime Cavalcante, além de ser justo, por tributar "mais, quem pode mais e elevar os números dos isentos", o reajuste do IPTU agora, se faz necessário, diante da "defasagem de 300% na planta de valores venais dos imóvel de Fortaleza". Conforme disse, a fórmula de cálculo do tributo data de 1972, época em que a cidade era praticamente horizontal, com muitas casas e poucos prédios.

"Hoje se paga mais pelo IPVA, de um veículo, do que o IPTU de um imóvel residencial", acrescenta outro servidor da Sefin, pedindo para não ser identificado. Cavalcante antecipa que a proposta da Sefin, é equalizar o valor do IPTU, com o ITBI, cuja alíquota é de apenas 2%, mas calculada sobre o valor de mercado dos imóveis e paga pelo adquirente, no ato da aquisição.

Elevar a arrecadação

Outra justificativa para elevar o IPTU, é ampliar a arrecadação do município da ordem de R$ 100 milhões, em 2014, elevando-o para R$ 310 milhões. Neste ano, revela o gerente da Célula do IPTU, da Sefin, Kleiton Bustamanti, o tributo deve render cerca de R$ 210 milhões aos cofres da Prefeitura de Fortaleza, o que representará apenas 19% das receitas próprias e 4% das receitas totais do município.

Tributarista defende comissão de análise

Após tomar conhecimento sobre os novos índices que serão aplicados no IPTU de Fortaleza, o advogado tributarista Erinaldo Dantas não escondeu a insatisfação com a metodologia adotada pelo governo para promover o reajuste."Eu lamento que o IPTU continue sendo usado exclusivamente como um instrumento fiscal que o governo sobe simplesmente para elevar a arrecadação. O procedimento correto seria fazer uma comissão de técnicos, fornecidos pelo Crea, Secovi e Sinduscon, para que essa atualização fosse mais justa", afirmou ontem o tributarista.

Ainda conforme Erinaldo Dantas, "outra ação adequada seria a utilização de alíquotas mais compatíveis com a nossa realidade. O IPTU, aliás, podia ser utilizado como um agente transformador da cidade, estimulando e desestimulando condutas. A taxa poderia ser retirada dos imóveis do Centro, por exemplo, para que as pessoas voltassem a viver ali. Em imóveis não residenciais, poderia ser reduzido na medida em que aquele local gera mais empregos".

Por fim, o tributarista lamentou mais um reajuste elevado que recairá direto no bolso dos fortalezenses, que não têm muito o que fazer nessa situação. "É ruim presenciarmos valores tão elevados para algo tão básico, que é a moradia. Muitos estão pagando o imóvel com dificuldade, com um condomínio caro, e ainda terão que arcar com essas taxas altas. Vejo como uma penalização ao contribuinte", criticou o tributarista.

CARLOS EUGÊNIO - REPÓRTER

 

Fonte: Diário do Nordeste