"Rumo ao Estado Necessário: Coletânea de Cadernos da Reforma Administrativa" está disponível no site do Fonacate

A reforma administrativa aparece como panaceia dos problemas da nação. É claro que sempre há o que melhorar: desburocratização de serviços públicos; uso de tecnologias digitais; incremento na produtividade, eficiência e cooperação; avaliação da satisfação dos usuários; gestão de desempenho e controle social, apenas para exemplificar. Nada disso, porém, consta da PEC 32/2020, que além de trazer insegurança jurídica, ao introduzir conceitos vagos e indeterminados, e de violar cláusulas pétreas relativas à separação dos poderes, se resume à fragmentação e à precarização de vínculos, ao aumento da ingerência política e à entrega de vastas áreas do serviço público à iniciativa privada.

Para mitigar parte desses problemas e preencher o vazio reflexivo sobre tema tão caro e complexo a estudiosos, servidores e usuários do Estado e da Administração Pública, em que uma reforma mal feita trará consequências severas sobre as formas de organização e funcionamento das políticas públicas e sobre as próprias condições de vida e de reprodução social da maior parte da população brasileira, é que o Fonacate reuniu no livro “Rumo ao Estado Necessário”, os 17 primeiros Cadernos da Reforma Administrativa produzidos ao longo de 2020, com intuito de qualificar o debate junto ao governo, parlamento, mídia, academia etc.

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Fonte: Fonacate