Mutirão de negociação fiscal recebe mais de 3 mil pessoas

A expectativa dos organizadores é de que o movimento aumente nos dois últimos dias

O I Mutirão de Negociação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado, recebeu nos primeiros quatro dias mais de 3 mil contribuintes que buscam regularizar dívidas de IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, além de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

A maior parte, busca regularizar dívidas de IPTU, ICMS e IPVA. A Força tarefa começou na quinta-feira (24) e vai até a próxima quarta-feira (30). A expectativa dos organizadores é de que a procura seja maior nos dois últimos dias.

No evento, que está sendo realizado no Centro de Eventos, poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Se optar pelo pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos.

Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%. O contador Hélio Daniel de Queiroz, que foi no sábado para regularizar o IPTU do seu imóvel, se disse satisfeito pela rapidez no atendimento, mas reclamou do preço cobrado pelo estacionamento do Centro de Eventos.

“O que me causou surpresa foi a taxa única de R$ 15 pelo estacionamento, o que eu acho abusivo. Se a intensão é beneficiar o contribuinte, o estacionamento deveria ser liberado. Eu não tinha o dinheiro e, por sorte, havia um caixa do Banco do Brasil para eu poder sacar, se não eu ficaria com o carro retido”, ele diz.

De acordo com Mauro Guedes, gerente da Célula de Gestão da Dívida Ativa da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin), a meta do mutirão é superar a marca alcançada no último refis realizado pela prefeitura, quando foram renegociados R$ 20 milhões referentes a IPTU, ISS, ITBI. Segundo o gerente, a Prefeitura tem aproximadamente R$ 800 milhões de recebíveis. O Governo do Estado estima que possa arrecadar R$ 105 milhões.

Além da arrecadação, um dos objetivos da iniciativa é desafogar o Judiciário, com a redução de 20% do número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, que somam cerca de 110 mil ações no valor de R$ 36 bilhões.

Conciliação

No mutirão, estão sendo realizadas sessões de conciliação com pequenos devedores e, simultaneamente, audiências com grandes devedores. Atualmente, cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário do País são de Execução Fiscal. O mutirão da Conciliação Fiscal é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Secretaria da Fazenda do Estado, Secretaria de Finanças do Município e Tribunal de Justiça do Ceará. (Bruno Cabral)

SERVIÇO

Mutirão de Negociação Fiscal

Quando: Até 30 de setembro

Horário: Das 8 às 17 horas

Onde: Centro de Eventos do Ceará. Bloco D, 1º andar

Fonte: O Povo