Movimento A Previdência é Nossa emite manifesto contra reforma da Previdência

Após o ato público do movimento A Previdência é Nossa - que lotou o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na manhã da última quinta-feira (9) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que dispõe sobre alterações na aposentadoria no serviço público e na iniciativa privada - o movimento emitiu um manifesto contra a Reforma da Previdência.

Confira abaixo a íntegra do documento.

O Movimento A Previdência é Nossa, composto por entidades representativas das mais diversas categorias de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, em parceria com a sociedade civil organizada, manifesta sua mais profunda preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287/2016, que altera as regras da Seguridade Social no Brasil.

A reforma da Previdência, por sua importância e pelo impacto causado na vida de milhões de brasileiros, exige um diálogo amplo e sincero com todos os segmentos sociais envolvidos, a fim de construir consensos e de encontrar o equilíbrio entre os mecanismos de proteção social e suas fontes de financiamento. Na contramão desse ideal, o governo elaborou sua proposta reunindo-se preponderantemente com setores empresarias e bancários interessados na matéria com o objetivo de incrementar seus lucros e resultados.

Na forma proposta, a reforma da Previdência atenta contra o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, na medida em que condena milhões de brasileiros a trabalharem até a extenuação de suas capacidades físicas e laborais, desconsiderando relevantes aspectos geográficos e sociais. Atenta, ainda, contra os objetivos fundamentais preceituados em nossa Carta Magna, pois é uma proposta injusta, que prejudica o desenvolvimento nacional e que, sobretudo, ao invés de erradicar a pobreza e a marginalização e de reduzir desigualdades sociais e regionais, por certo, as aumentará, pois levará milhões de brasileiros à miséria e à indignidade. Prejudica, de igual forma, o direito dos mais jovens de ingressarem no mercado de trabalho, porquanto praticamente inviabiliza as aposentadorias.

No lugar de medidas abusivamente gravosas aos trabalhadores, o Governo deveria formular propostas de aperfeiçoamento das receitas para financiar a Seguridade Social, garantindo a devida destinação dos recursos arrecadados, combatendo os desvios e a sonegação de contribuições, recuperando a dívida ativa e revisando os programas de incentivo que retiram recursos da seguridade.

Por tudo isso, cobramos do Governo Federal e do Congresso Nacional a imediata suspensão da tramitação da PEC 287/2016, a fim de que seja promovido um efetivo debate com a sociedade brasileira, e de que possamos contribuir na busca de alternativas à proposta apresentada.

Brasília, 9 de fevereiro de 2017

A Previdência é Nossa