MICROEMPREENDEDORES - 51 mil têm dois dias para declarar
O empreendedor precisa entregar a declaração para gerar os boletos de pagamentos e não pagar multas
Faltando somente dois dias para o fim do prazo, 51 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) do Ceará, de um total de 120, ainda precisam entregar a Declaração Anual Simples Nacional (DASN-SIMEI). Segundo a Receita Federal, os outros 42% terão até 31 de maio para declarar o faturamento do ano anterior, evitando o pagamento de multas e a perda de benefícios.
A declaração consiste em informar a receita bruta do ano anterior - neste caso 2013 - e se o empresário possuía ou não algum funcionário. No total, 3,6 milhões de MEis em todo o País precisam fazer a declaração.
O microempreendedor que não estiver com os boletos de pagamento quitados estará sujeito a juros e multa na geração das novas guias. Caso não realize o pagamento, pode entrar na inadimplência.
Perda de benefícios
A analista técnica do Sebrae, Ana Mônica Sabino, afirma que o empresário que deixa de honrar os pagamentos pode perder direitos previdenciários como auxílio-acidente, salário-família, pensão por morte e aposentadoria por idade. "Quanto mais o empresário demorar para entregar a declaração, pior será. O atraso dos pagamentos não contabiliza o tempo para a aposentadoria, ou seja, quem não pagar está perdendo um direito", destaca Mônica Sabino. A declaração também garante ao empreendedor benefícios previdenciários como, auxílio-doença e licença-maternidade, explica a analista.
Faturamento anual
É considerado microempreendedor a pessoa que trabalha por conta própria, legalizada como pequeno empresário, fatura no máximo R$ 60 mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI pode ter até um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou piso da categoria. "Caso ele ultrapasse o faturamento, ele deve passar para a categoria de Lucro Presumido e procurar seu contador para legalizar sua situação", acrescenta.
Há empresas que ganham 3 pontos com desoneração
São Paulo. O presidente eleito da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Carlos Pastoriza, afirmou ontem que a decisão do governo de tornar permanente a desoneração da folha de pagamento foi acertada. "Tem empresas que chegam a ganhar de 2 pontos porcentuais a até 3 pontos porcentuais no faturamento com a medida", disse.
Segundo Pastoriza, que toma posse na entidade em julho, e que esteve reunido por três vezes nas últimas semanas com a presidente Dilma Rousseff e outros empresários da indústria, finalmente o governo mostrou que está receptivo e "de fato preocupado a reagir e atender nossas demandas", disse.
O diretor de competitividade da Abimaq, Mario Bernardini, também exaltou a decisão de manutenção do benefício e disse que a medida torna a indústria mais competitiva tanto no mercado externo como interno. "Em média, no nosso setor 90% dos produtos, ou seja, 90% das empresas, estão desoneradas", diz.
Pastoriza afirmou ainda que por meio da Abimaq, na reunião de terça-feira com Dilma, foram apresentados novos pleitos do setor. "Também pedimos que o PSI-Finame seja perenizado e que o programa Reintegre volte a existir." Segundo o dirigente, o governo se comprometeu que "em duas ou três semanas" daria respostas às demandas.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste