Medida proposta pela AUDITECE para incrementar a arrecadação estadual será implantada pela SEFAZ

Cupom fiscal será impresso na máquina de cartão

A AUDITECE, com objetivo de contribuir para o incremento da arrecadação estadual e, consequentemente, combater a sonegação fiscal, protocolizou, junto à Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará (SEFAZ/CE), ofício que tratou das sugestões da Auditoria Fiscal para tal fim. Entre as propostas apresentadas, em janeiro de 2015, está a que foi aprovada ontem (20) na Assembleia Legislativa do Estado, por meio de projeto de lei que obriga as operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a imprimir o cupom fiscal aos consumidores.

No documento produzido pela AUDITECE, que contém 21 sugestões da Auditoria Fiscal cearense, está subscrito:

12. Proceder a uma profunda reforma nos controles das operações do varejo, especialmente com a implementação de equipamentos de ECF com obrigatória interligação com "Solução TEF”" quando da emissão do cupom fiscal.

A medida aprovada nesta quarta-feira, que também vale para as operações realizadas por meio de comércio eletrônico, torna as operadoras das maquinetas responsáveis solidariamente pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre vendas feitas no cartão.

Com a implantação desta proposta da AUDITECE, serão gerados cerca de R$ 80 milhões anuais em novos recursos para o Executivo, levando à diminuição da sonegação fiscal e o aumento de arrecadação no Ceará.

O secretário da Fazenda Estadual, Mauro Filho, explica que “Na hora que você for pagar o restaurante no cartão, a máquina já vai estar interligada com a SEFAZ para obrigar a emissão do cupom fiscal”. Ele estima que, hoje, 68% das compras do Ceará são realizadas com cartão de crédito/débito.

Para o titular da pasta, “Isso vai ajudar no equilíbrio fiscal do Estado e é uma tentativa de não elevar tributos”. Em relação à destinação dos recursos, como são oriundos de tributo, 25% deve ir para educação, 12% para saúde e 25% para os municípios.

“A AUDITECE destaca a importância da implementação desta medida, proposta pela entidade, no sentido gerar mais receita ao Estado em momento de grave crise econômica”, afirmou o presidente em exercício da Associação, Juracy Soares.

A diretoria ainda ressalta que continuará trabalhando para que as demais sugestões da categoria - que visam oferecer ao Fisco cearense maior eficiência e eficácia na realização de suas atividades e garantir aos cofres públicos os necessários recursos para atendimento das cada vez mais crescentes necessidades da população - sejam efetivadas.

Com informações do jornal O POVO