Integração Nacional aprova área de livre comércio na Baixada Santista

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na quarta-feira (05) projeto da deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP) que cria área de livre comércio com o exterior na região metropolitana da Baixada Santista, em São Paulo (PL 7752/14). Essas áreas de livre comércio, chamadas de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), são destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior.

De acordo com a Lei 11.508/07, as empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambial e administrativo específicos. Atualmente, existem no País 22 ZPE, distribuídas em 18 estados brasileiros.

O relator na comissão, deputado Domingos Neto (Pros-CE), defendeu a aprovação da proposta. Segundo o parlamentar, assim como aconteceu em outros locais, a baixada santista e seu entorno podem beneficiar-se da ZPE. “Em muitos países, como na China, esses estímulos trouxeram resultados positivos, sobretudo aumento significativo de exportações, acúmulo de reservas internacionais, geração de empregos e criação de oportunidades empresariais”, afirmou o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara