Informativo AUDITECE Sindical – Janeiro de 2016

Tenho sido abordado nas últimas semanas por diversos colegas Auditores Fiscais acerca do andamento do processo de criação e funcionamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AUDITECE Sindical). De forma que, com base nas múltiplas abordagens, decidi por escrever este informativo direcionado aos Auditores Fiscais acerca dos últimos acontecimentos, e pretendo escrever informativos periodicamente, pelo menos uma vez por mês ou na ocorrência de fato relevante.

Congratulo mais uma vez os colegas Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará pela decisão histórica de se dissociar do SINTAF e fundar um sindicato próprio e específico, entendo que a criação do nosso próprio sindicato será de fundamental importância para o atendimento dos pleitos específicos dos AFRE. Entretanto, até o presente momento, foram dados apenas os primeiros passos em direção à fundação e representação definitiva dos AFRE pelo novo sindicato, quais sejam: a aprovação da fundação do sindicato em assembleia geral, a formalização da pessoa jurídica do novo sindicato (registro em cartório e no CNPJ) e o pedido de registro sindical da nova pessoa jurídica no Ministério do Trabalho e Emprego.

Através do pedido de registro sindical, inicia-se o processo administrativo previsto na Portaria do MTE nº 326/2013, processo este que, segundo o artigo 43 da portaria, deve ser concluído no prazo de 180 dias a partir do recebimento dos autos na Coordenação-Geral de Registro Sindical (CGRS). Apesar de eu não poder garantir que esse prazo será regularmente obedecido, informo que o processo relativo ao registro do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (CNPJ 23.530.225/0001-55) fora recebido na CGRS em 16/12/2015, de forma que se espera a conclusão do processo em junho deste ano.

É previsível e considerável também a resistência do SINTAF em não reconhecer a legitimidade do processo de fundação da AUDITECE Sindical, fundação essa decidida em assembleia pelos Auditores Fiscais, por expressiva votação registrada em atas notariais, que claramente mandaram um recado: Não queremos o SINTAF como nosso sindicato.

Claramente inconformados com a decisão da assembleia de fundação do Sindicato dos AFRE, o SINTAF decidiu contratar a renomada banca de advogados Cleto Gomes para ingressar com ação judicial contra a criação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (processo nº 0206834-68.2015.8.06.0001, em tramitação na 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua).

Relativo a esse processo judicial, digo aos colegas Auditores Fiscais que estou otimista, pois nosso direito de fundar o sindicato pela via da dissociação é bom – do ponto de vista legal, doutrinário e jurisprudencial – e que não tememos processo nem advogado de renome, a defesa contra esta ação judicial está sendo feita de forma bastante embasada e consistente. Nossos colegas Auditores Fiscais da Bahia conseguiram fundar seu sindicato nas mesmas condições, nós também conseguiremos.

Obrigado às centenas de Auditores Fiscais que já se filiaram a AUDITECE Sindical. Aos auditores que ainda não se filiaram, mas apoiam a nossa causa, convido-os a se filiarem e demonstrarem, através de um simples registro de filiação, esse apoio, lembrando que não haverá a cobrança de mensalidade específica da AUDITECE Sindical. Peço aos colegas paciência, compreensão e apoio, pois estamos trabalhando por vocês, pelo nosso novo sindicato, por uma nova era.

Ubiratan Machado de Castro Júnior - Presidente da AUDITECE Sindical