Incorporação do piso do PDF: Diretoria da AUDITECE SINDICAL convoca AGE para o dia o próximo dia 5
A diretoria da AUDITECE SINDICAL convoca seus filiados a estarem presentes na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada às 9h do próximo dia 5 (quarta-feira), no Auditório da União dos Funcionários Fazendários Estaduais do Ceará –UFFEC (Rua Frei Mansueto, 106, Meireles, Fortaleza – Ceará), para deliberar acerca do posicionamento da entidade relacionado à demanda da incorporação do piso do PDF ao vencimento base.
A rubrica referente ao piso do PDF é parcela relevante das remunerações dos auditores fiscais, contudo, recai sobre esta relevante insegurança jurídica, sobretudo relacionada a uma ADI em trâmite no STF que contesta o pagamento desta tanto a ativos quanto a aposentados.
Ainda que discordando dos argumentos da Procuradoria Geral da República (PGR) nesta ação, a Diretoria entende que a melhor solução para garantir a segurança jurídica remuneratória é a incorporação deste piso ao vencimento-base.
Já houve reuniões com a cúpula do governo do Estado e a demanda está pendente de discussão com o governador Camilo Santana, que sistematicamente tem adiado as audiências marcadas para tratar do tema.
A Assembleia é deliberativa para tratar da postura dos Auditores-Fiscais frente a este cenário, portanto, a sua presença é fundamental.