INCENTIVO FISCAL - Súmula 69 no centro do debate

O fim da política de concessão de incentivos fiscais às empresas que buscam se instalar ou expandir atividades industriais no Ceará e demais Estados do Nordeste, previsto na Súmula Vinculante 69, volta ao centro do debate na noite desta terça-feira, no Centro Industrial do Ceará (CIC). Às 19 horas, o ex-secretário estadual da Fazenda e atual deputado Estadual, Mauro Benevides Filho (Pros-CE), fará palestra para a nova diretoria e associados do CIC, agora sobre a presidência do empresário, José Dias de Vasconcelos Filho.

Na oportunidade, o parlamentar vai expor as implicações e os prejuízos que a aprovação da Súmula 69 trará ao setor industrial e à economia cearense, se for votada como está , pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria tem como relator o ministro do STF, Gilmar Mendes.

Garantia

Para o atual secretário da Fazenda, João Marcos Maia, "se a Súmula Vinculante 69 for aprovada pelo STF, o Ceará poderá perder R$ 1,1 bilhão em receitas, por ano". Segundo ele, cerca de 500 empresas são incentivadas no Ceará, com benefícios fiscais, reduções de alíquotas de ICMS e desonerações tributárias, fatores que as atraíram e as mantém instaladas no Estado.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste