IMPORTAÇÃO - Cota por terra cairá apenas no próximo ano

Brasília. A cota de importação pelas fronteiras terrestres só será reduzida em julho de 2015, esclareceu ontem o Ministério da Fazenda (MF). Em nota oficial, a pasta informou que o novo limite, de US$ 150, só passará a valer quando as lojas francas, do tipo Duty Free (livre de taxas alfandegárias), estiverem instaladas nas cidades de fronteira. Atualmente, cada brasileiro pode entrar no País com até US$ 300 em mercadorias sem pagar 50% de Imposto de Importação. De acordo com o texto, o limite de US$ 150 já é aplicado em outros países do Mercosul como Argentina, Uruguai e Paraguai.

Mais cedo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, tinha informado a suspensão da portaria que reduziu a cota. Segundo ele, uma nova portaria deverá ser publicada hoje no Diário Oficial da União esclarecendo o período de vigência da medida.

Segundo o secretário, houve um pequeno "cochilo" no prazo para entrada em vigor da portaria. Ele explicou que este precisa ser ampliado para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tenham mais tempo para se adaptarem. Na nota, o MF informou que, como as jas francas ainda não estão instaladas e demandarão um prazo para investimento e abertura, a redução da cota de importação teve de ser adiada. A Receita informou que quem pagou o imposto por causa da redução da cota de isenção poderá pedir a restituição.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste