ICMS: a injustiça do Ceará

Na opinião do senador José Pimentel, o Governo do Ceará pratica injustiça tributária quando reduz de 32% para 4% a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação para permitir voos de Fortaleza para o estrangeiro. Não haveria injustiça, se igual incentivo fosse estendido também ao fomento da aviação regional e da aviação executiva interna, "e isso, infelizmente, não acontece", salienta o senador Pimentel. Ele cita o caso de empresários de Iguatu, cujas empresas geram empregos na capital e no interior do Estado. "Eles têm 16 aviões executivos, nos quais se deslocam para assistir seus negócios. Essa frota, que incrementa a economia do Ceará, paga 32% de ICMS toda vez que se reabastece de querosene. Isto é clara injustiça tributária", diz.

Coluna Egídio Serpa

Fonte: Jornal Diário do Nordeste