GT-LOAT da Auditece realiza primeira reunião de trabalho
O Grupo de Trabalho (GT) instituído para atualizar a proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT reuniu-se na sede da Auditece Sindical, na manhã desta quinta-feira, dia 02.
O trabalho do grupo é assessorado pelo escritório de Advocacia contratado especificamente para trabalhar em uma proposta de LOAT que esteja conforme o julgamento da ADI 5299, bem como atenda às premissas constantes nas emendas protocolizadas pela Febrafite no âmbito das PECs 45 e 110 (Reforma Tributária).
O GT-LOAT da Auditece deve elaborar uma minuta de Lei, que servirá de base para as tratativas junto à Administração da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.