Governo projeta gastar R$ 101,35 bi até 2019

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, desde ontem, o Plano que define o projeto da atual administração

O Estado do Ceará estima arrecadar e gastar, nos próximos quatro anos, a partir de 2016, um total de R$ 101,35 bilhões, segundo o Plano Plurianual (PPA), entregue no início da noite da última quarta-feira ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque. O projeto foi lido na sessão de ontem do Legislativo estadual e norteará os próximos orçamentos anuais do Estado, inclusive o primeiro ano do próximo Governo.

O Orçamento do Estado para 2016 será entregue à Assembleia até o dia 15 do próximo mês. No PPA, o Governo traça as metas dos próximos quatro anos para todos os setores da administração. Segundo a mensagem que acompanha o projeto, "na construção do Plano, no ano em curso, foram realizadas oficinas regionais de planejamento participativo, promovidas nas 14 novas regiões de planejamento (...) nas quais foi publicamente compartilhado o pedagógico desafio de pensarmos políticas públicas integradas às necessidades e às votações de cada território, incrementando a aproximação entre Governo e sociedade".

Mesmo sem ressaltar pessimismo, o item relacionado ao "Panorama Socioeconômico e Perspectivas" trata das dificuldades enfrentadas pela economia estadual, ressaltando os setores da produção agrícola, da indústria e dos serviços. Neste, "a partir de 2010, o varejo comum cearense vem apresentando uma trajetória de desaceleração de sua taxa de crescimento, passando a registrar queda pela primeira vez no acumulado do primeiro semestre do ano de 2015".

Concessão

Segundo o documento, em razão do quadro desfavorável da economia, o Governo do Estado projeta, para os quatro anos, buscar a retomada do crescimento investindo em obras de infraestrutura como: "linhas do Metrofor, linhas de trens, construção e manutenção de rodovias, ampliação do Porto do Pecém, Cinturão das Águas, Acquario Ceará, unidades de saúde, unidades de educação infantil e profissional", além de preparar um pacote de "concessão de equipamentos públicos para a iniciativa privada, dinamizando assim os investimentos privados".

A aplicação dos R$ 101,3 bilhões abrange o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Esses recursos virão, segundo afirma o Governo, do tesouro estadual (arrecadação própria e transferências obrigatórias da União), de operações de crédito, de transferências intergovernamentais e da arrecadação própria dos Fundos, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. O Estado quer tomar emprestado, no período, R$ 5,9 bilhões.

Escolas

O Governo estabeleceu sete grandes metas para o período compreendido de 2016 a 2019. Só para "manutenção da máquina estatal de todos os Poderes, assim como a modernização da estrutura administrativa e aquisição de equipamentos de tecnologia da informação da área-meio, integrante do tema Administração Geral", desembolsará a quantia correspondente a 11% do total reservado aos programas denominados "finalísticos".

Em cada uma das metas estabelecidas pelo Governo para os próximos anos estão definidas ações, destacando-se as relacionadas às áreas da Segurança, da Saúde e da Educação. Está prevista a ampliação do número de escolas profissionalizantes nos vários pontos do Estado, mais hospitais, postos de saúde e policlínicas e aumento do contingente para atendimento à Segurança Pública. Além desses setores, o Plano Plurianual trata dos demais com alguns detalhes na parte referente a cada meta.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste