Fundada Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenat)

Representantes de seis sindicatos assinaram, em São Paulo, estatuto da nova entidade

O dia 20 de novembro de 2015 ficará para a história do Fisco nacional. A sede do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) foi palco da Assembleia Geral de fundação da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital – Fenat.

Na ocasião, o presidente da AUDITECE SINDICAL, Ubiratan Machado, foi eleito Diretor de Assuntos Parlamentares e de Relações Intersindicais da Federação. Já os diretores da entidade cearense Juracy Soares e Cássio Bandeira ocuparam os cargos de Suplente da Diretoria e Membro Efetivo do Conselho Fiscal, respectivamente, na Diretoria pioneira da Fenat.

“Hoje é a prova viva de que não devemos desistir dos nossos sonhos. Tenho a certeza de que vamos caminhar juntos para levar nossa carreira à posição que merece ocupar! A defesa do concurso público será sempre a nossa bandeira e isso nos uniu e nos levou a fundar essa nova entidade sindical”, afirma a presidente eleita da Fenat, Lícia Maria Rocha Soares, presidente também do IAF Sindical da Bahia.

A entidade, sem fins lucrativos, terá sua sede em Brasília e será constituída, segundo o Estatuto, “de entidades sindicais que congregam em seus quadros sociais exclusivamente Auditores Fiscais, Auditores de Rendas, Auditores Tributários, Fiscais de Rendas e Fiscais de Tributos, todos de competência originária plena para constituição do crédito tributário mediante o lançamento, com ingresso nos referidos cargos através de concursos públicos, ressalvadas as hipóteses de provimento anteriores à Constituição Federal de 1988 (…)”.

As entidades associadas não poderão conter em seu quadro associativo qualquer filiado estranho a essa carreira, ressalvado os aposentados e pensionistas.

Em seu Artigo 2º, os fundamentos da nova entidade sindical: o compromisso com a independência e autonomia das administrações tributárias; o desenvolvimento político, econômico e social do país; a representação das entidades sindicais a ela vinculadas; a defesa do concurso público como a única forma de provimento originário, na forma do artigo 37, II da CF; a consolidação e manutenção do Estado Democrático de Direito em busca de uma sociedade mais próspera, justa e democrática; a defesa e valorização intransigente dos Auditores Fiscais e Tributários e Fiscais de Rendas em todos os aspectos, afirmando-os como Carreiras Típicas de Estado; a defesa da livre organização sindical dos servidores públicos, autônoma e independente em relação ao Estado, aos partidos políticos e às correntes ideológicas e religiosas.

Além do Sinafresp, participaram da fundação da nova Federação as entidades IAF Sindical/BA, Sindifisco/DF, Sindat/SE, Sindare/TO e  Auditece Sindical/CE.

Apoiaram a fundação os colegas do Sindifisco/MT, Sindifisco/MS, Sindifern/RN, Sindatema/MA, que posteriormente farão parte da Fenat.

Foram eleitos para a primeira diretoria da Fenat os seguintes colegas:

Diretoria Executiva

Presidente – Lícia Maria Rocha Soares – IAF Sindical

1º Vice-Presidente – Rubens Roriz da Silva – Sindifisco/DF

2º Vice-Presidente – Marco Aurélio Monteiro – Sindat/SE

Diretor Administrativo e Financeiro – João Alves de Oliveira – Sindifisco/DF

Diretor de Aposentados, Pensionistas e Assuntos Previdenciários – Sergio Pitangueiras Furquim de Almeida – IAF Sindical

Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: Maurício José Costa Ferreira – IAF Sindical

Diretor Jurídico – Jorge Antonio da Silva Couto – Sindare/TO

Diretor de Organização Sindical – Luiz Carlos da Silva Leal – Sindare/TO

Diretor de Assuntos Parlamentares e de Relações Intersindicais – Ubiratan Machado de Castro Junior – AUDITECE SINDICAL/CE

Suplentes da Diretoria

Jason Henrique Cares – Sindifisco/DF

Juracy Braga Soares Júnior – AUDITECE SINDICAL/CE

Gilmar Arruda Dias – Sindare/TO

Augusto Ricardo Jansen Ferrari – IAF Sindical

Suzano Lino Marque – Sindare/TO

Virgílio Francisco Coelho Neto – IAF Sindical

Conselho Fiscal Efetivo

Artur Alcides de Souza Barros – Sindare/TO

Orlando Ribeiro de Souza – Sindifisco/DF

Cássio Rodrigo Vasconcelos Bandeira – AUDITECE SINDICAL/CE

Conselho Fiscal Suplente

Maurício Costa Gomes – IAF Sindical

Marilene Maria Nunes – Sindat/SE

Oneida das Graças Pereira – Sindare/TO

Com informações do Sinafresp