Frente Parlamentar em Defesa do Fisco posiciona-se contrária ao PLP 015/2016 do ES

A recém-lançada Frente Parlamentar em Defesa do Fisco emitiu nota, assinada pelo presidente da coalizão, o deputado cearense Cabo Sabino (PR), em que se posiciona veementemente contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 015/2016, de autoria do Executivo do Estado do Espírito Santo (ES), que foi encaminhado nesta segunda-feira (22) em regime de urgência à Assembleia Legislativa capixaba.

Durante o lançamento da Frente, que ocorreu no dia seguinte ao envio do projeto, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, chamou a atenção de todos para o referido PLC, que dispõe sobre cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES), trazendo em seu bojo inúmeros malefícios à sociedade capixaba, na medida em que retira a exclusividade do provimento de cargos destinados às Carreiras Típicas de Estado, conforme preceitua a Constituição Federal, art. 37, inciso XXII.

 Além de revelar seu posicionamento contrário ao referido PLC, por meio da nota, a Frente garante que “não medirá esforços no sentido de barrar a aprovação do projeto no âmbito da Assembleia Legislativa”.

Confira a íntegra da publicação: