Fórum discute legislação tributária

As finanças municipais serão tema da X Reunião do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza (Fosefinfor). O evento, que acontece a partir das 8 horas de hoje, no Othon Palace Hotel, reúne 15 secretários municipais e tem o objetivo de discutir e propor soluções para os problemas relacionados às áreas de contabilidade, finanças (arrecadação e cadastro), legislação tributária e orçamento. A conjuntura econômica nacional também estará em pauta, com o tema “Panorama Macroeconômico 2015”, conduzido pelo economista Henrique Marinho, que fará a palestra de abertura do evento e debaterá o impacto financeiro municipal.

Durante o encontro, a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) apresentará dois importantes projetos desenvolvidos pela instituição: o ISS Fortaleza, para a emissão e escrituração das notas fiscais de serviços, e o GRPFOR-FC, que adota as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), adaptando a contabilidade pública municipal ao padrão nacional. Outro importante momento da reunião será a assinatura do convênio para fiscalização conjunta dos prestadores de serviços nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Com a parceria, haverá uma integração maior das informações sobre as notas fiscais emitidas naqueles municípios ampliando as ações de combate à sonegação fiscal.

Para o presidente do fórum, Fernando Antônio Damasceno, a X Reunião do Fosefinfor trará diversos temas importantes que afetam diretamente as finanças municipais. “Um ponto forte do encontro serão as ações de combate à sonegação. Dois exemplos são, primeiro, o convênio de fiscalização conjunta e, segundo, a junção da base de dados das notas fiscais eletrônicas. Além disso, faremos uma troca de experiências, conhecendo os projetos das secretarias e debatendo soluções para as finanças municipais”, destacou.

Fonte: O Estado do Ceará