Filiados da AUDITECE SINDICAL lotam reunião convocada por Mauro Filho
A operação Cartão de Crédito foi o tema do encontro
Os filiados da AUDITECE SINDICAL lotaram o auditório da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE) em reunião convocada pelo Secretário Mauro Filho para tratar da Operação Cartão de Crédito.
A operação já identificou 1011 empresas, que nos anos de 2015 e 2016 apresentaram divergências, nas vendas a crédito e a débito, entre os valores informados ao Fisco e os comunicados pelas operadoras de cartão.
Mauro Filho explicou que os contribuintes já identificados com desconformidades de informação e devidamente notificados terão até o dia 31 de julho para recolher o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se o débito não for sanado, a partir de 1º de agosto, a Secretaria iniciará o processo de fiscalização específica para operações com cartão de crédito para o devido lançamento do crédito tributário, perda de credenciamento, entre outros.
O Secretário ainda informou que a operação será mensal. “Se a empresa receber a visita dos senhores por três meses seguidos, por exemplo, ela vai se regularizar. O ato de fiscalização em si demonstra para empresa a velocidade com que nós estamos atuando”.
Ele agradeceu a presença dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE/CE) e a colaboração desse corpo funcional, que segundo Mauro Filho, é fundamental para as ações de desenvolvimento do Estado.
Na ocasião, o diretor executivo do Sindicato parabenizou a inciativa do chefe da Pasta e sugeriu que o mesmo disponibilize uma célula para receber denúncias relativas ao tema. Ele também propôs que o Secretário promova uma palestra no Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE) para abordar o assunto com os contribuintes e contadores.