Febrafite propõe frente de trabalho para discutir pensão por morte em evento da Frente Servir Brasil

O vice-presidente da FEBRAFITE, Rubens Roriz, acompanhado do diretor Rossini Dias, representou a Associação Nacional no café da manhã oferecido pela Frente Parlamentar Servir Brasil, na manhã desta terça-feira, 09, na sede do Sindilegis, em Brasília. O objetivo do encontro foi discutir temas fundamentais acerca do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), projeto que busca dar mais autonomia às relações de trabalho entre os servidores públicos e, assim, melhorar as condições de trabalho.

O evento contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar, deputado André Figueiredo (PDT-CE), além de entidades representativas que compõem o Instituto Servir Brasil.

Representando a FEBRAFITE, Rubens Roriz criticou dispositivo da EC 103/2019 que reduziu para 50% o valor da aposentadoria por invalidez no Serviço Público. Ele ainda apresentou mais uma proposta de trabalho ao grupo, com o objetivo de rever o cálculo de pensão por morte dos segurados antes da aposentadoria. Esse dispositivo determina que a pensão por morte para dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de servidor público federal será de 50% do valor da aposentadoria recebida por ele ou do valor a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescidos de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

“Nós tivemos um arrocho salarial em todas as reformas previdenciárias. Em especial, as regras da reforma da Previdência de 2019, que fixou os novos critérios para a concessão do benefício por pensão por óbito. Isso teve um impacto negativo muito grande para os servidores e tem empobrecido as viúvas, quando o segurado falece ainda em atividade”, disse Roriz.

André Figueiredo destacou a importância das pautas discutidas. “A Servir Brasil está sempre na linha de frente dessa luta, para que possamos trazer cada vez mais a valorização do serviço público brasileiro, para que o serviço público brasileiro possa prestar um grande serviço a todo o povo brasileiro”, declarou o presidente da Frente Servir Brasil.

Dentro do escopo do Marco Regulatório, diversos pontos foram abordados, incluindo a regulamentação de aspectos como a negociação coletiva no serviço público, o direito de sindicalização e o direito de greve. Esses temas têm como objetivo assegurar a proteção do direito à liberdade sindical e promover mecanismos que facilitem a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas e as entidades representativas dos servidores. Além disso, buscam alinhar o Brasil aos compromissos assumidos junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção do Trabalho Decente, compromisso estabelecido pelo organismo desde 2003.

O presidente da Comissão de Administração e Serviço Público, deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), se colocou à disposição para defender os servidores públicos e pautar os temas de importância referente ao marco regulatório das relações de trabalho no setor público.

Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil, ressaltou que o tema é de suma importância e que essa luta ocorre desde a Constituição de 1988. “É algo basilar, eu diria até um ato civilizatório para que a gente consiga, por meio do diálogo, superar todas as dificuldades e todas as negociações que nós temos que fazer no âmbito do nosso trabalho”, declarou.

Fonte: Febrafite | Com informações da Servir Brasil.