Executivo reúne deputados para detalhar proposta

A mensagem em que o Governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para utilizar até 70% dos recursos provenientes de depósitos feitos em juízo por conta de ações judiciais será votada nesta quinta-feira, após ter pedido de urgência aprovado na Casa. Atendendo a convite do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e o secretário João Marcos, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), reúnem-se hoje à tarde com parlamentares para dar explicações técnicas sobre o uso dos depósitos judiciais.

Além dela, outros cinco projetos do Executivo tramitam na Assembleia nesta semana. Entre elas, está a que autoriza a utilização de recursos do Programa Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), para a execução do Projeto de Recuperação da Cajucultura.

A proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, visa o pagamento de incentivos a agricultores familiares cadastrados junto à SDA. Além disso, o projeto define os valores dos incentivos, bem como a forma de pagamento aos agricultores participantes dos projetos executados pela Secretaria.

Também está na pauta a mensagem que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para pessoa jurídica. Na prática, o projeto lido na última terça-feira permite a transferência de recursos de até R$ 114,8 mil para o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (INDESA), para execução do Programa Promoção de Juventude.

Na justificativa, o Executivo aponta que a proposta deve consolidar as ações para a juventude cearense, proporcionando além das oportunidades de qualificação profissional, a inserção no mercado de trabalho formal como aprendizes e estagiários, bem como reinserir socialmente adolescentes egressos de medidas socioeducativas.

Repasse

Também tramita proposição que autoriza o repasse de recursos para a Associação dos Atingidos por Barragens em Defesa do Meio Ambiente (Abama). Em síntese, o projeto propõe capacitar e qualificar duzentos jovens agricultores familiares de áreas de reassentamento, a fim de identificar e diagnosticar a situação das regiões atingidas por grandes obras de infraestruturas hídricas. A mensagem autoriza a transferência de até R$ 485,6 mil, oriundos do Programa de Enfrentamento à Pobreza Rural.

Consta ainda na pauta de mensagens do Executivo para esta semana a cessão de um terreno de 1.866,57 m² para a construção da sede do Centro Administrativo de Missão Velha, onde devem funcionar órgãos da administração pública municipal.

Já em outra proposição, o Governo do Estado pretende prorrogar a validade de financiamento de R$ 713 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados a projetos de investimentos constantes nos Planos Plurianuais referentes aos períodos 2012-2015 e 2016-2019.

Na proposta ainda em vigência, o prazo de utilização dos recursos se encerra no próximo dia 28 de novembro e, por essa razão, não contempla o Plano Plurianual de 2016-2019.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste