O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou nesta terça (13) reunião extraordinária, na sede da entidade, em Brasília, para tratar da articulação e da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social.

A AUDITECE esteve representada no encontro, que conta contou com dirigentes das 26 entidades nacionais afiliadas ao Fórum, por meio da Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade à qual é filiada. O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, manifestou que a PEC, se aprovada, prejudicará igualmente a todos os trabalhadores e as ações de mobilização das entidades devem tratar de todos os pontos da proposta do governo federal.

Regras iguais para homens e mulheres, tanto para o serviço público quanto para o privado, idade mínima de 65 anos para aposentadoria e exigência de 49 anos para acesso ao benefício integral, foram alguns dos pontos duramente criticados pelas afiliadas ao Fonacate.

O Fórum criou comissões com o objetivo de organizar a luta das carreiras de Estado contra essa que está sendo considerada a mais grave ofensiva contra os servidores públicos e os trabalhadores celetistas.

Uma Comissão Técnica vai compilar os principais estudos e publicações sobre a matéria, a fim de elaborar emendas a serem apresentadas pelo Fórum; a Comissão Parlamentar montará uma agenda de atuação no Congresso Nacional, visita às lideranças e realização de audiências públicas; a Comissão de Comunicação irá propor estratégias de divulgação em rádio, TV e nas redes sociais, com o objetivo de esclarecer a sociedade que a medida trará prejuízos incalculáveis tanto aos servidores públicos, quando aos trabalhadores da iniciativa privada; já a Comissão de Mobilização buscará a articulação das entidades de classe nos estados, com o intuito de organizar uma mobilização nacional contra as medidas propostas.

Um encontro nacional contra a PEC 287/2016 ficou agendado para o dia 31 de janeiro, em Brasília. Antes disso, as comissões vão se reunir para sistematizar propostas e dar início às ações em suas áreas de competência.

O Fonacate também irá elaborar uma nota pública destacando as incoerências da proposta apresentada pelo governo federal.

Fonte: Febrafite