EMPRÉSTIMOS - Ceará ainda tem um pedido pendente

Das cinco autorizações que o Governo do Estado do Ceará aguarda ter o aval da União para captar em instituições financeiras internacionais, uma não passou na primeira instância, a Cofiex. São cerca de R$ 210 milhões

O Ceará tem cerca de R$ 1,6 bilhão em empréstimos autorizados na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), a primeira etapa da autorização do Governo Federal para empréstimos a estados e municípios.

São U$S 50 milhões para o Proares III (por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID) ; US$ 200 milhões para o Cerá IV - Rodovias (BID); 57,36 milhões de euros (MLW Intermed) e US$ 105 milhões para o Aquario Ceará (Eximbank).

A Cofiex é o órgão do Ministério do Planejamento que opera esses financiamentos. É o ponto de corte da União para novos pedidos de empréstimos. Por isso, a importância de já estar aprovado, conforme o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho.

O Ministério da Fazenda havia recomendado que não fossem analisados novos empréstimos, temendo maior endividamento dos entes federativos.

Uma solicitação do Ceará não havia passado pela Cofiex e corre o risco de não ser liberado: Profisco, com US$ 60 milhões. Objetivo é modernização da instância fazendária no Estado. Apesar de o ministro Joaquim Levy (Fazenda) apalavrar em favor da liberação desse empréstimo, só uma canetada para marcar essa certeza.

“Quando os estados perceberam que as transferências voluntárias não iriam mais acontecer, foram buscar empréstimos. Correram à Cofiex para fazer as operações. Isso foi de outubro de 2014 para cá”, explica Mauro Filho sobre o endividamento de alguns estados. Para ele, o Ceará está em uma situação mais confortável.

“As solicitações do estado do Ceará já estão com autorização da Cofiex, salvo o Pro-fisco II (US$ 60 milhões)”, ratifica o secretário.

As limitações aos empréstimos fazem parte de uma reavaliação das garantias que o Governo Federal dá às instituições internacionais para a liberação dos recursos. Tudo graças à situação macroeconômica e do rebaixamento da nota de risco do País.

Longo passo a passo

Após ser aprovado pela Cofiex, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) enquadra solicitação no Anexo 5 do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), conforme explica Mauro. “A FPGN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) analisa a capacidade de pagamento. O terceiro passo é a própria instituição de crédito aprovar a operação”, detalha.

Às vezes, as instituições aprovam antes do próprio Governo Federal, como é o caso da operação do Acquario Ceará. Depois, a PGFN dá o parecer favorável para ir a votação no Senado.

Em 2015, a expectativa do Governo do Estado é investir R$ 2 bilhões, apesar do momento de restrições fiscais e monetárias.

Fonte: O Povo