Empréstimo pode ser aprovado

O secretário da Fazenda Mauro Filho rebateu, ontem, a declaração do senador Eunício Oliveira, de que o Senado não pode avalizar o pedido de empréstimo do governo do Estado, de R$ 105 milhões, ao Ex-Im Bank, para o Acquario Ceará, porque as obras do equipamento já foram iniciadas. Em entrevista à imprensa local, o senador declarou que o Senado só aprova solicitação de financiamentos externos quando uma obra ainda se encontra em fase de projetos.

"O Ceará sempre fez isso. Sempre aplicou recursos da contrapartida do Estado, enquanto aguardava a aprovação de um financiamento. Isso ocorre há 20 anos, não estamos inventando nada", rebateu Mauro Filho, destacando que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, inclusive, que o Estado antecipe parte dos recursos do empréstimo, além da sua contrapartida, quando há garantias de que o financiamento está assegurado.

Mauro Filho voltou a afirmar que o pedido de empréstimo já foi aprovado pelo Ex-Im Bank, pela Cofiex e que consta no PAF (Programa de Ajuste Fiscal) do governo federal, desde 2012. "O Ceará não tem impedimento algum para fazer empréstimos, para fazer qualquer operação de crédito", declarou o secretário, ressaltando a saúde financeira e o baixo nível de endividamento do Estado.

"O Levy (ministro da Fazenda) tende a liberar qualquer operação de crédito do Ceará, inclusive novas", acrescentou Mauro Filho. Ele disse que a única pendência para liberação do empréstimo é o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que o estado tem até novembro para concluir este processo, o que deve acontecer até setembro próximo. (CE)

Fonte: Diário do Nordeste