Empresas devem se ajustar ao e Social até 2015

13/03/2014.

Nova ferramenta será implantada por fases, e deverá ser disponibilizada ainda este mês. Segundo a Receita, o sistema unifica o recolhimento de obrigações, como DIRF e RAIS.

O governo vai exigir, gradativamente, neste ano de 2014, que as empresas implantem o eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas -, plataforma de informática na web que vai unificar as informações que são enviadas para a Caixa Econômica (sobre o FGTS), para o INSS, para a Receita Federal e para o Ministério do Trabalho. A nova ferramenta de informática, além de provocar mudanças na postura das empresas - sobretudo a respeito da escrituração das obrigações trabalhistas – vai possibilitar o cruzamento de informações, antes descentralizadas, e colaborar para uma fiscalização mais assertiva e eficiente.

Para tratar do assunto, a Receita Federal realizou, ontem, em Fortaleza, o primeiro encontro, no Ceará, com profissionais de Contabilidade, Direito e público em geral. A palestra foi ministrada pelo coordenador de Sistemas de Ação Fiscal, Daniel Belmiro Fontes, da COFIS (Coordenação Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil).

“Temos, no Ceará, um trabalho conjunto com a Caixa, Ministério do Trabalho e Conselho Regional de Contabilidade, com relação à difusão no Estado como um todo, e teremos, no ano todo, atividades voltadas à questão”, destacou o superintendente Regional da Receita no Ceará, Moacyr Mondardo Júnior. Ele acrescentou que a importância das empresas em prepararem seus sistemas para essa nova realidade, “que será melhor, mas vai exigir uma mudança de procedimentos e cultura, já que serão eliminadas cerca de nove obrigações acessórias, como GFIP, DIRF, Caged, Rais, e uma série de obrigações”, ponderou.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Na prática, segundo explicou Daniel Belmiro, a plataforma deve substituir, em seu último nível de implantação, vários documentos exigidos às empresas por órgãos públicos, otimizando as fiscalizações e gerando mais transparência na relação entre patrões e empregados. A ideia é que a carteira de trabalho e a folha de pagamento dos funcionários sejam substituídas por informações online, assim como todos os dados que hoje estão difusos em vários documentos. Para o empregador, muita papelada será desnecessária no futuro. Com a unificação proporcionada pela plataforma, os órgãos federais passarão a ter informações mais completas, precisas e em tempo real.

A medida surge como forma de coibir abusos e irregularidades, já que todas as informações, desde a contratação até a demissão dos funcionários, passando por promoções, férias, transferências, licenças médicas, acidentes de trabalho, contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as comprovações de recolhimentos à Previdência Social, indispensáveis para a aposentadoria, deverão ser inseridas como “eventos” pelas empresas na plataforma.

“O eSocial não muda as obrigações vigentes hoje em dia”, pontuou Belmiro. Mas, acrescenta ele, a empresa passará a ter a necessidade de se adaptar àquilo que vai transmitir porque o sistema dará mais visibilidade. Então, “essa visibilidade está fazendo com que as empresas olhem a legislação, que, está há muito tempo, em vigor, e corrijam situações que há muito tempo não fazem”, enfatizou. “As empresas que possuem um nível de desorganização grande, ela vai precisar se organizar. Talvez essa seja a principal dificuldade delas”, observou o coordenador.

CRONOGRAMA

A implantação do eSocial se dará por fases para o primeiro grupo de empresas (Empresas do Lucro Real) até 30 de junho 2014. O cadastramento inicial para elas inicia a partir da competência 07/2014, com o envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da competência 11/2014, o sistema substituirá a GFIP.

Para o segundo grupo de empregadores (Empresas do Lucro Presumido, Simples Nacional, Entidades Imunes ou Isentas, MEI, produtores rurais e demais equiparados à empresa) a implantação ocorre até 30 de outubro. O cadastramento inicial, nesse caso, será a partir da competência 11/2014, com o envio dos eventos de mensais de folha e apuração dos tributos, a partir da competência - 12/2014, em substituição à GFIP.

Para o segurado especial e pequeno produtor rural, a implantação do recolhimento unificado acontece a partir de 1º de maio de 2014. Já a obrigatoriedade de prestar a informação via módulo empregador doméstico, acontecerá em 120 dias após a publicação da regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013.

Já os entes públicos – Administração Direta, Autárquica e Fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o cadastramento inicial se dará a partir de 01 de dezembro 2014 até 31 de janeiro 2015. A entrega da primeira competência do eSocial (01/2015) deverá ocorrer até 07/02/2015.

NOVO SISTEMA TRARÁ MAIOR AGILIDADE

Com o eSocial em funcionamento, para o empregador, haverá um processamento muito mais fácil e mais barato, além do cumprimento das obrigações “sem a necessidade de gastar a quantidade de horas que são necessárias hoje para o cumprimento de suas obrigações”, pontua o coordenador Daniel Belmiro. Para o empregado, “vamos ter uma informação muito mais segura e qualificada, para ter um mapeamento e a concessão dos direitos previdenciários e trabalhistas desse trabalhador, inclusive com novas informações, melhorias nos extratos de informação para ele, ou seja, ele vai passar a ter muito mais ciência dos valores desses direitos”, ressaltou.

Já para os microempreendedores individuais (MEI), um portal do eSocial será disponibilizado, com um módulo simplificado, assim como para o produtor rural e até pequena empresa  “que não tenham ferramenta tecnológica ou não tenham contratado serviço de contabilidade para isso”, acrescentou Daniel. O próprio portal vai funcionar como um sistema de gestão do eSocial de pessoas e, de forma intuitiva, “eles vão entrar, formar um empregado , consultar a base de CPF, preencher as informações do campo e cumprir as obrigações diretamente na internet”, completou o coordenador.

Fonte: O Estado Online (Jornal O Estado do Ceará)