EM TRÊS DIAS - IPTU já rendeu R$ 1,9 milhão à Prefeitura

23/01/2014.

A grande maioria dos contribuintes ainda aguarda decisão do TJ-CE sobre a validade ou não do reajuste

Os boletos de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ainda nem foram entregues em sua totalidade nas residências e empresas dos contribuintes de Fortaleza, mas a Prefeitura de Fortaleza já começou a arrecadar. Nos primeiros três distas desta semana, 3.306 contribuintes pagaram em cota única o IPTU de 2014, enquanto outros 850 optaram pelo parcelamento, totalizando 4.156 fortalezenses. Esse contingente de pagantes representa no entanto, menos de 1%, ou mais precisamente, apenas 0,77%,dos 538 mil boletos que a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) irá entregar neste ano. O montante arrecadado pela Sefin, até ontem, foi de R$ 1,8 milhão, em cotas únicas, e R$ 144,08 mil, relativos à primeira parcela, totalizando R$ 1,944 milhão.

O volume arrecadado nesses primeiros dias corresponde a 0,65%, da receita de R$ 300 milhões, esperada pelo município, se todos pagarem regularmente. Em 2013, a Sefin arrecadou R$ 211 milhões, valor que poderia ter sido maior, se não fosse a inadimplência da ordem de 30%, relativa ao imposto municipal. Com o aumento do IPTU, que em alguns casos superará os 50%, o incremento esperado na arrecadação deste ano, é de R$ 100 milhões.

Contribuintes aguardam

O baixo percentual de pagantes revela, dentre outras coisas, que a grande maioria dos contribuintes ainda aguarda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, interposta pelos partidos da República (PR) e dos Trabalhadores (PT), contra o reajuste do IPTU, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), no último dia 6.

O julgamento final da Adin deverá ocorrer na tarde de hoje, durante reunião do Grupo Especial, criado pelo (TJ-CE), para apreciar a matéria. A direção do Tribunal confirmou ontem, a inclusão do tema na pauta do dia, desta quinta-feira.

Sessão preliminar

Na primeira reunião do Grupo Especial, realizada na quinta-feira da semana passada, nove magistrados, incluindo o presidente do TJ-CE, desembargador, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, acompanharam o relator do processo, o desembargador Francisco Gladyson Pontes, e votaram contra o pedido de inconstitucionalidade arguido pelos partidos políticos PR e PT.

Na mesma sessão, o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto pediu vistas para melhor apreciar a matéria, sendo seguido por outros sete desembargadores, que preferiram aguardar o voto de Cortês Neto, para sufragarem seus votos, o que deve acontecer hoje.

Ação do Secovi

O Secovi-CE aguarda apenas o desfecho da votação da Adin, para ingressar com ação judicial contra a Prefeitura de Fortaleza, questionando também o aumento do IPTU de 2014. De acordo com o presidente do Secovi-CE, empresário Sérgio Porto, o setor jurídico da entidade já prepara o documento.

Repórter: Carlos Eugênio

Fonte: Jornal Diário do Nordeste