Em reunião com Secretário da Fazenda, AUDITECE lança campanha nacional por concurso para AFRE-CE
O encontro abordou as principais demandas da categoria
A tarde da última sexta-feira (8) foi marcada pelo lançamento de campanha nacional por concurso para Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE). A iniciativa, que parte da AUDITECE, com apoio da Febrafite, teve como palco de apresentação a audiência com o Secretário da Fazenda Estadual do Ceará (SEFAZ-CE), João Marcos Maia, que recebeu a entidade em seu gabinete para tratar dos pleitos da categoria.
A incorporação do piso do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) ao vencimento base dos servidores, uma das principais e mais urgentes demandas da classe, foi o primeiro item discutido, sobre o qual o titular da SEFAZ-CE afirmou concordar, assim como já conversou com o Governador Camilo Santana, recordando-o de sua promessa e solicitou agenda para que receba as entidades fazendárias para tratar do assunto.
Em relação às distorções no fator de equalização do PDF, que vem gerando perdas remuneratórias aos AFRE’s, o chefe da Fazenda autorizou o setor de análise de informática a priorizar integralmente a entrega do relatório que resultará na correção das desconformidades do equalizador em questão.
O Projeto de Lei referente à gratificação por titulação nos casos de títulos de pós-graduação obtidos no exterior – conforme normatização em que o benefício é concedido aos cursos de áreas de conhecimento afins às funções exercidas na SEFAZ-CE, já assinado pelo Secretário Mauro Filho – novamente foi abordado com o Secretário. A entidade informou que o processo está na Procuradoria Geral do Estado (PGE), aguardando resoluções para dar prosseguimento à demanda.
João Marcos se comprometeu a solicitar ao Procurador responsável celeridade no caso supracitado, da mesma forma como garantiu que cobrará agilidade da PGE na análise do decreto que regulamenta o critério de apropriação do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) II.
Sobre a ajuda de custo concedida aos servidores que cursam Especialização, Mestrado ou Doutorado, o titular da pasta solicitou que os AFRE’s interessados em receber o benefício encaminhem os pedidos de ressarcimento. A AUDITECE tratará o pleito diretamente com a Assessoria Jurídica (ASJUR) devido a uma pendência de interpretação de normas a ser conciliada, entretanto, quem tiver interesse no ressarcimento deve dar entrado do processo.
Na oportunidade, a entidade comunicou ao Secretário João Marcos o lançamento da campanha nacional por concurso para Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará. Com o slogan “Estado sem Auditor, quem ganha é o sonegador”, a campanha vai contar com uma série de ações, entre elas, uma petição online, disponível para todas as pessoas por meio da internet.
O objetivo é chamar atenção para a necessidade de realização do concurso, que visa à defesa do cidadão cearense, de vez que o Auditor Fiscal trabalha para carrear recursos para o estado, colaborando para que ele cumpra sua missão de promover as políticas públicas necessárias.