Documento ao STF: Governadores em ofensiva contra mudanças no ICMS

18/09/2013.

Brasília. Sete governadores, dentre eles Cid gomes, retomaram ontem uma ofensiva contra mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Eles se reuniram em Brasília para cobrar a reabertura das discussões da reforma que está em discussão no Senado e ainda fecharam um documento que será distribuído aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja adiada a edição de uma norma que impediria a concessão de incentivos para a atrair indústrias e que pode colocar fim à chamada guerra fiscal.

Para os governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o fim da guerra fiscal vai gerar a desindustrialização.

Eles são contra o texto aprovado no semestre passado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que modifica as alíquotas do ICMS em transações interestaduais e estabelece três faixas: 4%, 7% e 12%).

Unificação

A proposta aguarda votação em plenário. Atualmente, as alíquotas interestaduais são de 7% e 12%. A ideia do governo era unificar a alíquota em 4%, mas os senadores modificaram o projeto. “Nós queremos recomeçar do zero toda esse debate”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlina.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, reforçou o discurso. “É preciso uma regra de transição, de prazos e critérios. Não se pode punir Estados que conseguiram se desenvolver”, disse. “Qual a vantagem para o Brasil de se transferir a indústria de um Estado para o outro?”, questionou.

Em outra frente, os governadores prometem uma romaria na tarde de hoje ao STF. A ideia é congelar a edição de uma súmula que derrube todos os incentivos. Além de Rosalba, Colombo e Cid Gomes, participam da movimentação: Marconi Perillo (Goiás), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), além do vice-governador Jackson Barreto (Sergipe).

“Queremos pedir que o Supremo acompanhe esse movimento de pactuação e postergue a edição da súmula. Se a súmula for edita terá desindustrialização de 22 estados com empresas migrando para onde haja portos, onde não se paga frete”, disse Puccinelli. Para Casagrande, a ação dos governadores é legítima para evitar mais prejuízos econômicos.

 

Fonte: Diário do Nordeste