Diretoria trata de pleitos da categoria com novo corregedor da Secretaria da Fazenda

A Diretoria da AUDITECE, representada pelo presidente em exercício, Juracy Soares, e pelo diretor jurídico, Ubiratan Machado, participou de reunião com o novo titular da Corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (COSEF - SEFAZ/CE), Francisco José Oliveira, na tarde do último dia 7.

Além de realizar a apresentação formal da Diretoria ao novo corregedor, os representantes da Auditoria Fiscal cearense trataram de pleitos da categoria, tais como a comunicação, por parte da COSEF, acerca de qualquer tipo de processo de apuração eventualmente aberto, relacionado ao servidor. Isso antes da eventual instauração de sindicância punitiva ou processo administrativo-disciplinar, momento em que serão preservadas todas as garantias de contraditório e ampla defesa. Essa demanda já havia sido conquistada pela AUDITECE, entretanto, o comunicado não vem sendo realizado. 

Outro aspecto abordado pela Diretoria foi a forma de tramitação da declaração de bens anual entregue pelo servidor público à Secretaria da Fazenda. A AUDITECE ressaltou que não concorda com a maneira como o documento é manuseado atualmente, pois, ao entregá-lo no protocolo, sem um procedimento regulamentado, servidores não autorizados podem ter acesso às informações, que são protegidas pelo sigilo. Os diretores defenderam que este trâmite deve ser regulamentado.

Na ocasião, Francisco José mostrou-se sensível aos pleitos apresentados. A entidade inclusive sugeriu a celebração de um convênio com a Receita Federal, com intuito de que seja efetivada uma liberação de senha de acesso específico, para que, em casos de necessidade de instrução de procedimento interno, o servidor devida e especificamente autorizado, com a respectiva senha, acesse somente a declaração de bens do servidor para aquele determinado fim.