Diretoria esclarece associados sobre envio de requerimento padrão à Corregedoria

A AUDITECE disponibilizou aos associados interessados um modelo de Requerimento junto à Corregedoria Fazendária (COSEF) de pedido de informação acerca da existência de procedimentos de investigação em nome do servidor, os quais a COSEF não comunica a realização, contrariando o disposto no artigo 40, inciso VI, do Código de Ética e Disciplina do Servidor Fazendário (Portaria 131/2001).

No entanto, associados que já preencheram o requerimento receberam da Corregedoria informações de que há procedimento de apurações preliminares em curso, sendo que estão classificados como sigilosos. Neste sentido, a Associação reforça a recomendação de que os associados interessados preencham o requerimento – disponível na Área Restrita aos associados – e entreguem à AUDITECE, para que a entidade dê entrada ao processo.

A Diretoria Executiva ainda comunica que está adotando as providências cabíveis, nos âmbitos administrativo e judicial, com vistas à apuração da legalidade de tais procedimentos e que irá manter os associados informados sobre a questão.