Diretoria da AUDITECE participa de reunião do Comitê Executivo da Sefaz

A diretoria da AUDITECE participou da reunião do Comitê Executivo da Secretaria da Fazenda Estadual, na manhã desta terça-feira, dia 10 de novembro, na sede da Sefaz-CE. O encontro teve a presença do secretário Mauro Filho, do secretário adjunto João Marcos, do secretário executivo Marcos Coelho e de representantes dos diversos setores da Secretaria.

O objetivo da reunião foi apresentar, ao Secretário e demais integrantes do corpo gerencial da Sefaz-CE, as propostas das entidades fazendárias AUDITECE e Sintaf  para incremento da arrecadação estadual.

Na ocasião, a AUDITECE propôs as seguintes resoluções:

- Sugestões de alteração da legislação do ICMS relacionadas ao Capítulo da Ação Fiscal;

- Proposta de quarentena ao presidente, vice-presidente e conselheiros do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT);

- Integração do Cupom Fiscal Eletrônico e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, a vigorar a partir de 2016, com as administradoras de Cartão de Crédito e Débito;

- Continuidade das reuniões com o Grupo de Trabalho (GT) da AUDITECE para detalhamento das demais propostas entregues ao secretário Mauro Filho durante a reunião ocorrida no último dia 24 de setembro;

- Efetivação de novas reuniões do GT com a presidência e conselheiros do CONAT e com procuradores do Estado, intuindo discutir temas específicos.

Na reunião anterior com Mauro Filho, os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) já haviam apresentado um conjunto de medidas visando o aumento da arrecadação a curto, médio e longo prazo. Como resultado do encontro, o Secretário determinou a formação do GT, para o qual a AUDITECE indicou os seguintes associados: Albanir Ramos, Leilson Oliveira Cunha, Michel Gradvohl, Sérgio Sisnando e Ubiratan Machado.

O grupo, que já se reuniu com a CATRI e o CONAT, está discutindo diversas sugestões e montando um conjunto de medidas que possam, caso aprovadas, ser implantadas pela Administração da Sefaz-CE.